Levy defende nova legislação para cobrar devedores da União

Em quase quatro horas de participação em sessão no plenário da Câmara dos Deputados, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, fez outra vez a defesa do ajuste fiscal, sugeriu nova lei para cobrar devedores da União e ainda propôs a criação de uma idade mínima para aposentadoria. Segundo ele, o equilíbrio das contas públicas é fundamental para o resgate da confiança e, consequentemente, para a retomada do crescimento. As declarações foram feitas um dia depois de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fazer críticas à atual política fiscal.

O ministro comparou o quadro fiscal atual com aqueles vividos pelos governos Lula e FHC. "Quando se olha para o passado, o Brasil já passou por situações similares. Em 1998, o Brasil desacelerou, teve crescimento negativo, e registrou grande déficit em contas correntes. Mas o governo tomou medidas necessárias em 1999 e também fez um grande esforço fiscal.

Inclusive decisões corajosas em relação a impostos, que permitiram reverter o quadro de déficit para uma situação de segurança fiscal", disse.

Sobre Lula, disse que o então presidente também tomou medidas com objetivo de ajuste fiscal. "Quando o presidente Lula assumiu, havia dúvidas sobre o compromisso fiscal do governo. Tinha gente achando que o governo que começava não teria firmeza para se comprometer com o superávit. Mas o presidente conduziu de uma maneira que essas dúvidas se dissiparam", afirmou.

Levy explicou a importância de se ter um Orçamento "sólido e realista" no próximo ano e de cumprir a meta de superávit primário do setor público consolidado de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB). Na avaliação do ministro, no entanto, esse esforço fiscal é "bastante modesto", se consideradas as obrigações do país. "Hoje em dia, o Brasil não está poupando sequer para pagar juros. A nossa realidade fiscal é que tivemos déficit primário no ano passado. E a meta do ano que vem, de 0,7% do PIB, também é bastante modesta em relação às obrigações que o país tem", disse.

Levy destacou a necessidade de reformas estruturais, como a da Previdência Social, mas disse que para garantir sua sustentabilidade no curto prazo é essencial o retorno da CPMF. Na avaliação do ministro, é preciso discutir, por exemplo, a adoção de uma idade mínima de aposentadoria no país e medidas que reduzam fraudes. Mas a discussão em torno da volta da CPMF, conforme Levy, deve ser analisada sem "paixões", pois podem ser encontradas alternativas à contribuição, mas não necessariamente "mais eficientes".

Assim como em outras ocasiões, o ministro afirmou que vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta de reforma do PIS/Cofins e defendeu a necessidade de aprovação de uma lei para "destravar" a cobrança de devedores da dívida ativa da União. "Nós queremos trazer, dentro dessa pauta de reforma, uma lei de execução fiscal que destrave a cobrança da dívida ativa", afirmou.

O Ministério da Fazenda divulgou nesta semana a lista dos 500 maiores devedores da União. A Vale encabeça o ranking, com um total de R$ 41,9 bilhões. Levy criticou o acordo feito no passado com a mineradora. "A empresa com maior valor de dívida ativa tem hoje uma boa parte refinanciada e por isso está pagando em módicas prestações em um horizonte muito longo. Nós temos que fortalecer essa cobrança da dívida ativa", disse.

"A responsabilidade fiscal é um patrimônio de todos os brasileiros e partidos que acreditam no futuro do Brasil", afirmou. "É imprescindível que haja clima de tranquilidade e segurança fiscal. Para as pessoas saberem que mais para a frente as contas do governo não vão apresentar surpresas negativas, que não vai precisar de aumento de impostos".

Levy chegou a afirmar que a ausência de um Orçamento robusto pode levar à queda nos níveis de emprego no país. "Se nós não tivermos um Orçamento robusto, teremos problemas. Não ter um Orçamento que garanta a manutenção do grau de investimento é botar o emprego e as condições de vida das famílias em risco. Eu sei que ninguém quer isso."