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Justiça libera R$ 2,3 bilhões de atrasados a beneficiários do INSS
Fonte: R7 - 26/04/2023 às 12h04Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que conseguiram a concessão ou revisão do benefício na Justiça, vão receber R$ 2,3 bilhões do CJF (Conselho da Justiça Federal).
O dinheiro será destinado a quitar as dívidas correspondentes a ações previdenciárias e assistenciais do INSS na Justiça, como revisão de aposentadorias, auxílios-doença e pensões, entre outros benefícios, de 88.908 processos —, que são destinadas a 257.904 pessoas, somando 205.630 processos.
Os pagamentos são referentes às RPVs (Requisições de Pequeno Valor) de março deste ano. As RPVs são valores atrasados de até 60 salários mínimos — R$ 78.120,00 —, pagos em ações propostas no Juizado Especial Federal.
De acordo com o Conselho, cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados.