Juros do cartão de crédito poderão ser limitados no Brasil

O brasileiro tem dificuldade de entender essa conta: a taxa básica anual de juros (a Selic) é de 14% (a Selic), mas os juros do cartão de crédito chegam a 436% ao ano. Levantamento recente da Proteste mostra que estamos no topo do ranking entre sete países analisados na América Latina e alguns deles estabelecem limite para a cobrança. O Brasil se encaminha para adotar essa tendência. Ontem a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um projeto que pode limitar os juros do cartão de crédito a duas vezes a taxa de Certificado de Depósito
Interbancário (CDI). A proposta ainda seguirá para aprovação em Plenário.

A taxa do CDI se mantém próxima à taxa básica de juros. Assim, se o projeto fosse transformado em lei ontem, a taxa anual dos cartões de crédito ficaria limitada ao dobro dessa quantia: 28%.

O texto do projeto "altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, para limitar os juros de cartão de crédito".

Autor do projeto, o senador Ivo Cassol (PP-RO) defende que os juros abusivos exigem limites regulatórios. Para Cassol, as taxas de juros "ainda são exorbitantes", especialmente as cobradas em empréstimos na modalidade do rotativo do cartão de crédito. A Proteste constatou que o Brasil é campeão na cobrança de juros de cartão de crédito em comparação com Argentina, Chile, Colômbia, Peru, México e Venezuela. É a quarta vez que a Associação de Consumidores realiza esse levantamento e o Brasil lidera o ranking.

EXORBITANTE
O último estudo foi realizado em setembro. Naquele mês o brasileiro pagou 436% de rotativo na média anual, enquanto em 2015 a média foi de 378,76%. O Peru apareceu em segundo lugar, com a cobrança de 43,7% no mesmo período. Para realizar o levantamento, a Proteste considerou os dados oficiais dos bancos centrais de cada país e o mesmo período. Somente no caso do México os dados são de dezembro de 2015 (23% na média anual).

Em terceiro lugar no ranking está a Argentina, com 43,29% na média anual. Em quarto lugar ficou a Colômbia, com 30,45% de média cobrada. Até a Venezuela, que passa por crise política e inflação elevada tem como o máximo cobrado, 29%. O Chile tem média de 24,90%. A Associação compilou e comparou dados de 108 cartões de crédito de 12 instituições financeiras. Foram encontrados juros exorbitantes no rotativo de 1.158% ao ano no cartão Santander Free, os maiores do mundo.

Caso o consumidor seja portador deste cartão com o rotativo de 1.158% ao ano e tiver uma fatura no valor de R$ 1.000,00 e resolver pagar somente o mínimo (15% do valor total da fatura) e deixar rolar essa dívida, no fim desses 12 meses, estará devendo mais de R$ 10 mil. Os juros cobrados nas modalidades do crédito rotativo são uma das causas do crescente endividamento dos brasileiros. Segundo dados da Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), o cartão de crédito foi apontado como um dos principais tipos de dívida por 76,3% das famílias endividadas.