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INSS vai julgar “revisão da vida toda” na primeira quinzena de junho
Fonte: Extra - 27/05/2021 às 11h05Entre os dias 4 e 11 de junho, o Supremos Tribunal Federal (STF) votará sobre a possibilidade da “revisão da vida toda” passar a valer para todos os aposentados e pensionistas do INSS. Caso a decisão seja favorável à decisão, a medida irá favorecer milhares de segurados em todo o país.
De acordo com a regras do INSS, podem ser beneficiadas as pessoas que possuem aposentadorias com data de início entre 29/11/1999 e 12/11/2019, período em que foi aplicada a regra de transição que consta no art. 3º da Lei 9.876/1999, que invalida todas as contribuições da base de cálculo do benefício, levando em consideração apenas as 80% maiores realizadas de 1994 em diante.
“Hoje, são milhares de pedidos de revisão de aposentadorias e pensões parados nos tribunais aguardando a decisão da corte”, afirma Murilo Aith, do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.
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