INSS pede ao STF suspensão nacional dos processos da revisão da vida toda

Nesta terça-feira (13), o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda todas as ações de revisão da vida toda, até que saia o trânsito em julgado da decisão, ou seja, até a etapa final do processo. O pedido foi apresentado pela AGU (Advocacia-Geral da União), que defende o órgão na Justiça. 
 
No pedido, o INSS afirma que as atas de julgamento já foram publicadas, mas o acórdão ainda não foi publicado e as partes não foram intimadas.
 
De acordo com o INSS, “O entendimento firmado demanda a alteração de sistemas, rotinas e processos que possuem impacto orçamentário de milhões de reais, investimento que não se justificava enquanto a tese estava em discussão, sob pena de realização de despesa financeira inútil e responsabilização perante os órgãos de controle caso a revisão fosse julgada indevida”.
 
Além do risco de colapso na atividade administrativa do INSS e da impossibilidade material de cumprimento da decisão neste momento, a pasta apontou o risco decorrente das decisões judiciais que determinam a imediata implantação da revisão.