INSS define modelo de avaliação da Pessoa Com Deficiência para concessão do BPC

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) publicou nesta terça (8), uma portaria que institui o atendimento remoto para avaliação social, obrigatória para a concessão do BPC (Benefício Assistencial de Prestação Continuada) às pessoas com deficiência.
 
Tal medida foi tomada devido às exigências realizadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) de 2021, quando o órgão determinou que o INSS deveria utilizar canais remotos para fazer a avaliação social e perícia médica em casos de pessoas com deficiência.
 
Segundo a portaria publicada no Diário Oficial da União, o serviço será disponibilizado nos canais remotos MEU INSS e Central de Atendimento 135, permitindo ao cidadão escolher a forma do atendimento, presencial ou remota. O cidadão deverá comparecer a uma agência do INSS ou em entidades parceiras para realizar a Avaliação Social Remota, na data e hora marcadas.
 
O novo modelo de avaliação, que agora passa a ser adotado em todo território nacional, só é permitido para requerimento inicial do BPC, e não está autorizado a avaliação remota nas modalidades revisional e recursal.