Inclusão bancária no Brasil

O sistema bancário brasileiro atravessa um momento de aceleração na prestação dos serviços bancários, resultado da estabilidade econômica dos últimos 15 anos. Embora o resultado seja animador, o desafio de ampliar o acesso da população de baixa renda a serviços financeiros formais no Brasil apresenta obstáculos importantes.

O acesso ao crédito e serviços financeiros, até então, restrito aos consumidores de maior renda, deixa de ser o principal atrativo das instituições financeiras pelo esgotamento da oferta e pelo encarecimento dos serviços. Os clientes de renda mais elevada não se animam em manter conta corrente em vários bancos devido às elevadas tarifas. Em contrapartida, a população de menor renda proporciona oportunidades de aumento da lucratividade às instituições financeiras.

A bancarização através de canais alternativos, como correspondentes bancários cresceram significativamente nos últimos anos, atinge 51% da população de baixa renda de acordo com pesquisa do Ibope em 2009. A solução criada com o objetivo alcançar regiões onde não é financeiramente interessante para os bancos manter uma agência em funcionamento se espalhou por todo o país. O atendimento cresce em casas lotéricas, lojas, farmácias, entre outros, fortalecido pela proximidade do consumidor com as redes de varejo local.

Nesse compasso, a relação entre bancos e consumidores se torna mais distante, ampliando as barreiras existentes de intimidação, do ambiente das agências, através das portas giratórias, longas filas e funcionários com linguagem muito técnica. Surge o risco de endividamento, motivado pela falta de conhecimento das necessidades das classes D e E.

A substituição dos cartões das redes varejistas, de uso exclusivo nas lojas em cartões de crédito convencional, com aceitação mais ampla no mercado, favorecerá o ingresso ao crédito de 32 milhões de brasileiros das classes C, D e E. Com maior oferta de recursos para empréstimos pessoais, financiamento automotivo e imobiliário para uma classe média crescente e fortalecida.

A maioria dos consumidores de baixa renda passou boa parte da vida sem crédito e vivendo de trabalho informal. No momento, o mercado está com as portas abertas para o consumo e ao crédito. Essa camada da população necessita de orientação, para comprar de forma inteligente e se beneficiar dessa realidade. Agora, não querem ouvir que não podem comprar.

Criar serviços e ofertar crédito para uma parcela da população que vive na informalidade é desafio para os bancos e principalmente para os consumidores, por desconhecerem as condições de empréstimos das instituições financeiras. Essa parcela do público não consegue entender direito como funciona a cobrança de juros e costuma ser orientado a observar o valor da prestação que cabe no bolso ou pagar o mínimo da fatura para ter mais limite.

É importante destacar que o desafio de inclusão bancária requer urgente participação das instituições financeiras na elaboração de programas de educação financeira, orientada para um consumo sustentável, que proporcione um salto na qualidade de vida da população.

A aproximação dos bancos com a população precisa ser intensificada e não apenas sustentadas através das relações intermediadas pelos correspondentes bancários e varejistas, que em muitas situações não possuem capacitação para atuar como agente financeiro, estimulando o crédito de alto risco, trabalhando com metas para vendas de produtos financeiros, condicionando a oferta do crédito à venda casada, sem o amparo de normas para regular a intermediação, tornando os consumidores reféns da própria condição.

A bancarização deve ter por princípio a inclusão social e promover a percepção do consumidor de ter suas necessidades atendidas de forma simples e transparente, que fortaleça a sua auto-estima e promova a sua qualidade de vida e crescimento sustentável.

Para as instituições financeiras, a bancarização terceirizada representa baratear e transferir serviços que querem ver longe das agências, como as filas e contratação de funcionários. O custo da mão-de-obra do correspondente bancário contratado pelas instituições financeiras não deixa claro a cargo de quem são as responsabilidades sobre as condições de segurança e proteção dos direitos trabalhistas.

A parceira entre instituições financeiras e varejo derruba barreiras regionais e amplia o horário de atendimento. Porém, não deixa clara a questão da segurança do consumidor para movimentação financeira através do correspondente bancário, com ausência de normas e regulamentação para o exercício de atividades específicas dos bancos e onde reclamar em situações de conflito na relação de consumo previstas no Código de Defesa do Consumidor- CDC.

O custo da oportunidade para os bancos que querem os consumidores da baixa renda, mas não querem gastar mais com eles é um grande risco para os consumidores. Afastá-los das agências e manter uma estrutura de menor custo tornando o atendimento bancário mais seletivo e dedicando mais tempo com os clientes que mais lhe interessam financeiramente configura uma precarização da prestação de serviços bancários.

O consumidor que se sentir discriminado pode recorrer aos órgãos de proteção e defesa do consumidor para registrar a ocorrência, porém continuará sendo vítima de um processo de inclusão bancária que se sustenta através das taxas de juros mais altas do mercado (cheque especial e cartão de crédito), redução de custo para os bancos, elevada carga de tarifas para manutenção de conta corrente e tarifas para aquisição de cartão de crédito.

A parcela de risco vai além dos correspondentes bancários, o uso dos cartões de crédito sem orientação ao consumidor sobre as elevadíssimas taxas de juros, as condições de parcelamento e a dificuldade de renegociação de dívidas expõem o consumidor ao superendividamento e ao consumismo.

A bancarização da baixa renda deve ser conduzida a partir da orientação para um planejamento da receita, administração das despesas mensalmente em uma conta corrente, para que, no fim do mês, as contas possam ser pagas e ainda sobre alguma quantia, então destinada à poupança. Para isso, a conta-corrente simplificada e o uso do cartão de crédito devem ser oferecidos a preços acessíveis e sem burocracia.

O grau de instrução dos consumidores de baixa renda tende a ser mais baixo, com elevado índice de analfabetismo, essa condição torna o indivíduo vulnerável, conduzido pela ansiedade e emoção e muito dependente de abordagens telefônicas e orientações verbais, sem produzir documentação que dê garantia dos serviços contratados.

A educação financeira deve possibilitar a esses consumidores a utilização mais segura dos meios alternativos e a redução das ocorrências de golpes, redução do consumo por impulso para aquisição de crédito e produtos, viabilizando o controle das finanças pessoais e estimulando a poupança.

O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) tem um de seus focos de atuação, voltado para a educação financeira, com o monitoramento de tarifas bancárias, a divulgação de pesquisas sobre as práticas dos bancos o relacionamento junto aos consumidores e atuação junto ao Banco Central no encaminhamento de contribuições para formulação de normas que assegurem os direitos dos consumidores.. Além disso, o Instituto reforça o consumo responsável, não só referente aos impactos ambientais, mas especialmente para prevenir o superendividamento. A participação das entidades civis, do governo e de ensino são fundamentais nesse processo de transição da economia brasileira para a defesa do consumidor, a parte mais vulnerável do âmbito comercial e financeiro.