Imóvel será dado em garantia de qualquer crédito

Uma das propostas do Ministério da Economia é a criação de uma central de garantias imobiliárias, que ficará responsável por sinalizar aos bancos qual o valor dos ativos que um determinado cliente poderia dar em contrapartida de um empréstimo

Interessado em baratear e estimular o acesso das famílias a empréstimos bancários, a equipe econômica prepara medidas que facilitem o uso de imóveis como garantia de qualquer modalidade de crédito. Os bancos alegam que cobram juros altos nos financiamentos porque, em caso de inadimplência, têm dificuldade de executar garantias – no caso do crédito imobiliário, retomar o imóvel.

A lei que instituiu a alienação fiduciária, autorizando que imóveis e veículos financiados sejam usados como garantia do empréstimo, ajudou a reduzir as taxas de juros desses financiamentos, mas o custo ainda é elevado. O Ministério da Economia e o Banco Central querem estender o uso de mecanismos de alienação a todas as formas de crédito.

A equipe do ministro Paulo Guedes quer que um mesmo imóvel seja dado em garantia em mais de uma operação, o que hoje é vedado pela lei da alienação fiduciária. A ideia é criar uma central de garantias imobiliárias, uma empresa privada a ser instituída pelo próprio mercado. A central será responsável por informar aos bancos o valor do patrimônio que um determinado cliente pode dar em contrapartida a um empréstimo.

Para se beneficiar, o interessado terá que alienar seu ativo – por exemplo, um imóvel – a essa central. A alienação significa que, enquanto não pagar os empréstimos que tomou com base nesse sistema, o cliente não pode vendê-lo. A vantagem é que ele pode obter crédito a juros mais baixos, que lhe permita adquirir outro bem, pagar o estudo de um filho no exterior ou solucionar problemas financeiros de curto prazo, por exemplo.

O diagnóstico é que, hoje, os imóveis são subaproveitados como fonte de liquidez e de acesso a crédito mais barato. Dados do IBGE mostram que os imóveis residenciais das 27 capitais somam hoje R$ 12 trilhões, sendo que 96% estão quitados, enquanto o mercado imobiliário movimenta apenas R$ 500 bilhões. Há espaço, portanto, para usar boa parte desse patrimônio para a obtenção de crédito.

Uma pessoa que hoje financia a compra de sua casa não consegue atrelar esse bem a nenhuma outra linha de empréstimo, mesmo que o valor do imóvel esteja subindo no mercado. As mudanças exigirão a definição de um critério que estabeleça a ordem de pagamento, com base no imóvel dado em garantia, no caso de calote. A tendência é adotar a ordem cronológica.