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Ministros do Planejamento e Fazenda apresentaram pacote ao Congresso.
'Não há intenção de modificar propostas que vão ser enviadas', disse Levy.
Os ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Fazenda, Joaquim Levy, participaram nesta quinta-feira (17) de audiência fechada na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional e negaram a intenção de alterar o pacote fiscal anunciado no começo desta semana, que conta com redução de gastos e aumentro de tributos – entre eles, o retorno da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF). "A proposta que apresentamos continua a mesma. Detalhamos hoje para a CMO [Comissão Mista de Orçamento] quais são as propostas e principalmente a questão das emendas parlamentares e como vai se dar o corte de R$ 26 bilhões. O governo tem o plano 'A' e estamos empenhados e aprová-lo", declarou Barbosa ao fim da reunião, ao ser questionado por jornalistas se haveria um plano "B" em curso. Ele afirmou que faz parte da "discussão" parlamentar críticas e sugestões às propostas. "Isso é um processo natural de aprovação de qualquer medida legislativa. Apresentamos nossos argumentos e vamos defender sua aprovação. Toda proposta que o Executivo faz, tem que ser aprovada pelo Congresso. Estamos iniciando esse processo", acrescentou o ministro do Planejamento. Já o titular do Ministério da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou que "não há intenção de modificar propostas que vão ser enviadas". "A gente anunciou e devemos enviar o que foi anunciado. Está bem claro. Evidentemente depois há o processo legislativo, a discussão, mas isso seria uma segunda etapa", afirmou ele. A previsão do governo federal é de enviar as medidas do pacote fiscal ao Congresso Nacional até o fim deste mês. Volta da CPMF
Segundo Levy, o retorno da CPMF vai ser discutido "normalmente". "Temos confiança que a CPMF, principalmente com a alíquota que foi proposta [0,20%], é a medida adequada para este momento. É a medida que tem menor impacto no setor produtivo, que tem menor impacto inflacionário, é a que proporciona os recursos necessários para amortecer o aumento do déficit da Previdência, declarou ele.Nesta quinta-feira, porém, o setor produtivo se manifestou contra o retorno do tributo. De acordo com ele, a volta da CPMF se insere dentro da estratégia fiscal mais ampla do governo, que inclui o corte de ministérios, o que, disse Levy, será anunciado pela presidenteDilma Rousseff até o fim da semana que vem. "Muitas pessoas entendem a importância de se discutir também a Previdência Social, não para se fazer uma mudança repentina agora, mas para organizar como vai ser o futuro, como a gente vai lidar com isso, em vista que as pessoas vivem mais tempo", disse ele. O governo defende o retorno da CPMF para custear os gastos da Previdência Social com prazo de quatro anos de validade. Para o ministro, a CPMF "pega todo mundo". "Pega as empresas que têm caixa dois, é um imposto que tem méritos, não recai só sobre o sistema produtivo e diminui as distorções da economia. A CPMF foi retirada em um momento em que o Brasil estava muito otimista, estava crescendo, e as pessoas não achavam naquele momento que era tão necessário ter", disse. Renda baixa
O ministro da Fazenda observou, porém, que a lei 9.311, que instituiu a CPMF e que o governo busca reativar, prevê "ajustes" especialmente o funcionário publico de salário mais baixos e para os beneficiários da Previdência Social. "A ideia é prorrogar os efeitos que estão suspensos nesse momento da lei 9.311, e ali já há um tratamento destas questões para as pessoas de renda mais baixa", declarou. Na avaliação de Joaquim Levy, há outros impostos que teriam um impacto "muito maior" nas pessoas de baixa renda do que a CPMF. "Inclusive, o próprio ICMS [tributo estadual] onera mais. No caso do PIS/Cofins nem tanto, porque o PIS/Cofins a cesta básica está isenta", disse ele. Sistema S e funcionalismo público
Interpelado por jornalistas, o ministro da Fazenda negou ainda que o governo esteja considerando alterar as propostas do pacote fiscal relativas ao funcionalismo público (ausência de reajuste até agosto do ano que vem) e do Sistema S (redução de 30% nas alíquotas do sistema S e do Sebraee, também, oneração da tributação da contribuição previdenciária incidente sobre a folha). "Eu não estou ciente disso [mudanças nas propostas]. Eu acho que a proposta do funcionalismo foi muito clara e a possibilidade de o sistema S contribuir para fazer essa travessia sem aumentar a carga tributária é muito importante. Isso vai exigir um ajuste de gastos do próprio sistema [S] e vai exigir um esforço, mas tenho ouvido de alguns líderes do sistema a disposição de contribuir para a gente fazer essa travessia sem ter que onerar ainda mais a folha de pagamento das empresas", afirmou Joaquim Levy. Pacote fiscal
Nesta segunda-feira (14), o governo federal anunciou um bloqueio adicional de gastos no orçamento de 2016 no valor de R$ 26 bilhões. Além disso, o governo também anunciou uma nova rodada de alta de tributos, com a proposta de retorno da CPMF, com alíquota de 0,20%. A CPMF, segundo os cálculos divulgados pelo governo, vai ser responsável por metade do ajuste nas contas públicas anunciado nesta segunda-feira para o ano de 2016, que é de R$ 64,9 bilhões. "O objetivo é que a CPMF não dure mais do que quatro anos", disse o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, na ocasião. Também foi anunciado que haverá redução de ministérios e cargos de confiança, gerando uma redução de gastos de R$ 200 milhões. Esses cortes, no entanto, não foram detalhados. Nesta quarta-feira (16), governadores de sete estados e uma vice-governadora fizeram um apelo a deputados e senadores da base aliada para que aprovem a proposta de recriar a CPMF com uma alíquota de 0,38%, maior do que a proposta de 0,2% feita pelo governo federal. Para eles, o imposto deveria ser divido entre União, estados e municípios – 0,2% ficariam com a União e 0,18% para os Executivos locais. Apesar do empenho dos governadores, a CPMF deve enfrentar resistência tanto na Câmara quanto no Senado. Deputados da base aliada que se reuniram com Dilma nesta terça (15) disseram à presidente considerar "muito difícil" a aprovação do imposto. Até mesmo o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), afirmou, após reunião com Dilma, que a proposta do governo dificilmente será aprovada pelo Congresso.
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