Governo quer usar 'startup' para levar crédito a microempresa

Para destravar o acesso das micro e pequenas empresas às linhas de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o governo estuda envolver o uso de "startups" financeiras ­ as chamadas "fintechs". O presidente Michel Temer pediu pressa ao presidente do banco de fomento, Paulo Rabello de Castro, na indicação de caminhos para estimular e simplificar a trajetória dos pequenos empresários aos recursos da instituição disponíveis para o segmento ­ um volume estimado em R$ 7 bilhões. 

Na próxima segunda­feira (26), o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif, reúne­se com Paulo Rabello em São Paulo para apresentar um plano de trabalho com medidas para desburocratizar e encorajar os pequenos investidores a reivindicar os recursos. Uma delas é um acordo entre o Sebrae e o BNDES para permitir o uso das fintechs no processo de pré­análise das micro e pequenas empresas, a fim de acelerar a qualificação dos potenciais tomadores dos empréstimos. Essa possibilidade de usar as fintechs ampliaria o leque de opções de oferta de recursos do BNDES às empresas de menor porte, que muitas vezes têm dificuldade de acessar esse dinheiro.

"Também vou querer a garantia dos juros do Joesley [Batista] para os pequenos", disse Afif ao Valor. Em geral, o BNDES oferece juros da TJLP nas linhas de crédito às empresas. "É preciso romper essa cultura do BNDES de só emprestar no atacado para os grandes", critica. 

A proposta de Guilherme Afif de recorrer às fintechs para destravar o acesso ao crédito ainda será analisada pelo governo. Afif diz que as startups oferecem facilidades com operações mais rápidas e enxutas, quase sempre online. Um levantamento feito pelo Sebrae mostra que as fintechs ganham espaço no mercado financeiro: as instituições cadastradas no Banco Central saltaram de 54 em 2015 para 244 em 2017, sendo que 32% gerenciam pagamentos e 18% focam nos serviços de créditos. Em 2016, R$ 1 bilhão foi investido em startups. 

O governo já estabeleceu que uma das ferramentas de combate à crise é a ampliação da oferta de crédito. Na segunda­feira, o presidente do BNDES confirmou que o banco procura mecanismos para "desobstruir o que está travado". Também foi informado que negocia com o Banco do Brasil e outras instituições uma nova linha de financiamento voltada para os pequenos. A ideia é reforçar a parceria com o BB para finalmente fazer os recursos chegarem ao destino. 

A realidade é que já existe uma linha de crédito para esse público com recursos do BNDES e do BB, no valor de R$ 8,2 bilhões. Os recursos foram anunciados pelo presidente Temer em janeiro deste ano, com o nome "Empreender Mais Simples". No caso do BB, um levantamento do Sebrae mostrou que apenas R$ 30 mil (do total de R$ 1,2 bilhão), foram contratados. Para Afif, um dos entraves é o excesso de exigências a pequenos para os empréstimos. "Não é possível aplicar as regas da Basileia, de igual forma, aos grandes e aos pequenos", critica Afif. O outro problema é o temor com a instabilidade política.

As micro e pequenas empresas respondem pelo maior número de vagas no mercado de trabalho. Em contrapartida, apenas 53% desse segmento têm acesso ao crédito. A ideia do governo de facilitar esse caminho implica, também, estimular novos investimentos tendo em vista a geração de empregos.

Dentro desse esforço por ampliar crédito para as empresas de menor porte, o BNDES FGI, um fundo garantidor de crédito, pode ter seu acesso facilitado, de forma a viabilizar um acesso mais amplo dessas empresas ao crédito, já que a falta de garantias tem sido um entrave à captação de recursos. Além disso, as empresas menores têm inadimplência mais elevada. Dados do Banco Central mostram que a taxa de calote das pequenas e médias empresas fechou 2016 em 6,66%, contra 5,43% em 2015. Já a das grandes empresas foi de 1,1%, antes 0,54% em 2015. O crescimento do crédito para as PME foi de 12,2% no ano passado, enquanto encolheu 8,5% para as grandes.

Apesar de buscar alavancar o crédito para esse setor, as medidas em preparação em sua maior parte são reembrulhos de programas e linhas já existentes, com algumas melhorias e um esforço para, de um lado, tentar criar demanda e, de outro, uma pauta para contrabalançar a agenda política altamente negativa para o governo desde a delação do empresário Joesley Batista contra Temer. (Colaborou Eduardo Campos)