Governo quer acabar com inadimplência no crédito consignado

Em breve, o governo deve adotar medidas administrativas para para buscar reduzir a inadimplência nas operações de crédito consignado. Essa é a modalidade de crédito com menor taxa de juros e de menor risco do mercado: em agosto a taxa média ficou em 1,9% ao mês e índice de inadimplência em 2,5%.
 
Bancos, especialmente os de menor porte, levaram ao governo reclamações de que servidores tomavam empréstimos, mas depois se utilizavam de mecanismos do sistema de gestão do governo para impedir o desconto das parcelas.
 

 
Uma das mudanças deve alterar o modo de contestação do desconto da parcela do empréstimo consignado na folha de pagamento do servidor. A medida ampliará de cinco para dez dias o prazo para que, diante da contestação do servidor, o banco justifique a ação. Além disso, somente após análise pela unidade pagadora do servidor é que poderá haver a sustação do desconto da parcela do empréstimo no salário.
 
Outra alteração prevista obrigará o servidor a solicitar ao banco de origem a portabilidade da conta em que recebe o salário quando da transferência para outro banco. Esse procedimento visa a evitar que, em caso da transferência da conta sem que a instituição de origem seja informada, o pagamento seja sustado, como ocorre atualmente.
 
Nova medida também deverá proteger os bancos quando da redução do salário do servidor, ocasionada, por exemplo, por exoneração de função comissionada. Como o valor das parcelas é limitado, por lei, a 30% dos vencimentos, os pagamentos acabam por ser suspensos. A nova normativa deverá possibilitar o pagamento parcial das parcelas do consignado e a negociação entre o cliente e o banco para resolver a quitação da diferença, reduzindo, assim, os prejuízos das instituições.