Governo propõe criar depósitos voluntários remunerados pelo Banco Central

O governo anunciou nesta segunda-feira (21) que vai propor por meio de projeto de lei complementar (PLC) a criação de mais um instrumento para que o Banco Central (BC) faça a gestão da política monetária.

Segundo o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, a proposta é criar os depósitos voluntários remunerados do BC, em que a autoridade monetária pudesse captar mais depósitos feitos em bancos. Junto com as operações compromissadas, esse instrumento ajudaria a tirar a liquidez do mercado quando necessário, disse o ministro em coletiva de imprensa.

A Fazenda não esclareceu como será feita a remuneração desses depósitos adicionais que os bancos poderão fazer no BC.

Segundo ele, esses instrumentos existem em países desenvolvidos e é usado pelos bancos centrais dos Estados Unidos (Fed) e da Europa (BCE).

“Vamos alinhar as práticas monetárias do Brasil às melhores práticas dos principais bancos centrais e alinhar às nossas estatísticas de dívidas à de outros países”, disse Barbosa. Como nas operações compromissadas, o BC tira liquidez do mercado oferecendo títulos públicos, isso faz com que o Tesouro Nacional recorrentemente tenha que emitir títulos públicos, explicou o ministro.

“O que essa lei propõe é criar depósitos remunerados com uma mudança na lei do BC. É criar uma alternativa às operações compromissadas, não um substituto”, disse Barbosa.

Ele disse que o governo vai encaminhar o projeto de lei ao Congresso ainda hoje ou no máximo até amanhã pela manhã. Após passar pelo Congresso, o CMN (Conselho Monetário Nacional) terá que regulamentar o instrumento para, só então, o BC poder usá-lo