Governo muda regras para financiamento de imóveis novos

BRASÍLIA - Depois de pressão das construtoras que amargam a crise econômica, o governo mudou regras para incentivar a venda de imóveis de até R$ 1,5 milhão. Nesta quinta-feira, o Conselho Monetário Nacional (CMN) alterou uma norma do sistema financeiro para permitir que os bancos façam esse tipo de empréstimos com juros menores, de até 12% ao ano. Essa taxa era garantida apenas para financiamentos de imóveis de até R$ 750 mil, que estavam enquadrados no Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

A medida vale por um ano e é vista como um teste pela equipe econômica. Para incentivar o segmento de imóveis de maior valor, o CMN mudou a regra que disciplina o uso dos recursos que os clientes depositam na caderneta de poupança.

Atualmente, os bancos têm de usar, no mínimo, 65% desses depósitos em financiamentos da casa própria. Desse montante, 80% têm de ser empréstimos do SFH. Agora, o conselho permitiu que os bancos usem 10% da exigibilidade (ou seja, dos 65%) em contratos habitacionais de bens de até R$ 1,5 milhão. Com isso, essas novas operações teriam juros menores que os praticados pelo mercado atualmente.

Apesar de o financiamento ser classificado como sendo no SFH, o mutuário não terá outras vantagens como os que compram imóveis que são devidamente enquadrados no sistema como, por exemplo, abater o valor do imóvel com o saldo do FGTS. As regras para esse abatimento continuam as mesmas: para usar o fundo de garantia, é necessário comprar imóveis de até R$ 750 mil no Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo e Distrito Federal e de até R$ 650 mil no restante do país.

Quem comprar imóveis acima desses valores pode ter é juros mais baratos no financiamento. No entanto, os efeitos da medida do CMN não devem aparecer imediatamente. O conselho explicou que atualmente, os bancos têm mais financiamentos que o exigido pelas normas e apenas algumas instituições podem aderir à medida.

Pelas regras, os bancos deveriam ter R$ 322 bilhões emprestados pelo SFH e já estão com empréstimos que somam R$ 344 bilhões. Há, entretanto, algumas instituições com pequenas folgas. Essas podem criar produtos para atender clientes com uma faixa de renda maior.

Segundo Silvia Marques, chefe do departamento de regulação do Banco Central, esse é apenas um teste da equipe econômica, que quer avaliar a demanda por esse tipo de contrato.

— É só mais uma opção para o banco. Vamos avaliar a efetividade da medida neste ano. O banco pode aplicar ou não — explicou a economista.

Ela ressaltou ainda que mexer no financiamento não significa que o governo estuda mudar o limite para o uso do FGTS para imóveis nessa faixa. Essa é uma grande demanda do setor de construção para enfrentar a crise.

— A mudança anunciada hoje não é uma sinalização nesse sentido — concluiu, ao lembrar que isso tem de ser feito pelo Conselho Curador do FGTS.

Outra decisão tomada pelo CMN aprimora regras das operações compromissadas — operações de compra (ou venda) de títulos com compromisso de revenda (ou recompra). A partir de agora, será permitido fazer esse tipo de operação com Letra de Arrendamento Mercantil (LAM). Segundo o Banco Central, o objetivo é aumentar as negociações desse papel e oferecer fontes alternativas de recursos para empresas desse setor.

O BC também alterou critérios de operacionalização do Cadastro Positivo. Agora, será permitido que empresas se juntem para atingir a exigência de patrimônio líquido mínimo de R$ 70 milhões, necessário para receber informações das instituições autorizadas pelo Banco Central. Com isso, a tendência é aumentar o número de empresas que operacionalizam o Cadastro Positivo.