Governo lança regras para entidades do Minha Casa na área rural

O Ministério das Cidades publicou nesta sexta-feira (10) no "Diário Oficial da União" uma portaria com regras para instituições que queiram participar do Minha Casa Minha Vida na modalidade "Entidades" para a área rural.

Segundo a pasta, uma das principais mudanças trazidas pelas novas normas é adotar critérios de avaliação iguais para as entidades que queiram participar do programa.   

Nessa categoria do Minha Casa Minha Vida, instituições sem fins lucrativos fazem parceria com o governo para administrar as obras. O ministro das Cidades, Bruno Araújo, havia suspendido 11.250 construções de casas assim que assumiu a pasta, em maio. Na época, ele deu a justificativa de que era uma "medida de cautela" e que o sistema seria aperfeiçoado.

Na portaria desta sexta, o governo estabelece que as entidades terão direito a construir uma quantidade maior de casas quanto mais pontos elas adquirirem no sistema de níveis de habilitação desenvolvido pelo ministério. Esse sistema leva em conta, por exemplo, critérios como " experiência em processos de autogestão ou gestão habitacional" e "ações  de  promoção  do  desenvolvimento  rural  sustentável".

Nesta quinta (8), ao anunciar que a portaria seria publicada, Bruno Araújo disse que foi tirado o sistema de pontuação que beneficiava determinadas entidades para que todas as interessadas disputem a seleção em condições iguais. Ele explicou que, antes, entidades que fossem filiadas a determinadas confederações, por exemplo, recebiam pontos extras.

“Tiramos o sistema de pontuação, que beneficiava entidades A ou B, para dar um tratamento isonômico para todas as entidades disputarem da mesma forma”, afirmou o ministro na ocasião.

Araújo também disse que na semana que vem o governo deve publicar a portaria que regulará os imóveis financiados na categoria “Entidades Urbanas”.