Governo eleva crédito consignado para 35% da folha de pagamento

O vice-presidente Michel Temer editou a Medida Provisória (MP) 681 elevando a fatia de salário que o trabalhador poderá tomar na forma de crédito consignado. A fatia do salário que poderá ser destinado à tomada de crédito passa de 30% para 35%, sendo “cinco por cento destinados exclusivamente para a amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito”.

No fim de maio, a presidente Dilma Rousseff tinha vetado proposta semelhante incluída na MP 661, desenhada originalmente para dar crédito ao BNDES, alegando que levaria “à elevação do endividamento e poderia resultar na ampliação da inadimplência”, o que seria prejudicial para as famílias. A proposta então era de um aumento de 30% para 40%, com destinação exclusiva para pagamento de dívidas no cartão.

A medida pode dar algum fôlego ao mercado de crédito que caminha para apresentar estabilidade em termos reais (descontada a inflação) neste ano, deixando de ser um dos pilares de sustentação da demanda agregada. A iniciativa também se soma aos esforços do governo de dar algum aceno positivo em meio ao ajuste fiscal, que consome renda disponível e está elevando a taxa de desemprego. Uma primeira medida, que ainda não se sabe o alcance, foi o Plano de Proteção ao Emprego (PPE), que visa a redução da jornada de trabalho e dos salários, com parte dos vencimentos dos trabalhadores custeado pelo governo.

A medida editada hoje, no entanto, vai no caminho contrário ao adotado pelo Banco Central (BC), que mantém a política monetária em modo restritivo para conter a inflação, que ronda na casa de 9%. O crédito mais escasso e caro é um dos canais de transmissão da política monetária.

A MP 681 de 10 de julho aponta, ainda que, cabe ao empregador informar, no demonstrativo de rendimentos do empregado, de forma discriminada, o valor do desconto mensal decorrente de cada operação de empréstimo, financiamento, cartão de crédito ou arrendamento mercantil e os custos operacionais referidos.

Além de Temer assinam o texto os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa.