Governo edita MP para renegociação de dívidas de crédito rural

O geverno editou um medida provisória, publicada nesta quarta-feira (15) no "Diário Oficial da União", que autoriza a renegociação de dívidas de crédito rural para os produtores da área da Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste), que abrange, além dos estados nordestinos, regiões de Minas Gerais e do Espírito Santo.

A renegociação vale para dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2011 com o Banco do Nordeste do Brasil e com recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) . Os saldos deverão ser quitados até dezembro de 2017.

O governo criou diversas categorias de descontos para as dívidas, que variam de acordo com o valor originalmente contratado.

Para créditos de até R$ 15 mil, por exemplo, obtidos até dezembro de 2006, o valor abatido será de 95% do saldo devedor atual para a região do Semiárido e do norte do Estado do Espírito Santo e nos municípios do norte do Estado de Minas Gerais, do Vale do Jequitinhonha e do Vale do Mucuri. Para os demais municípios, o desconto será de 85%.