Governo e deputados querem acabar com crédito do saque-aniversário do FGTS via MP

O acesso dos trabalhadores aos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) continua na mira do Ministério do Trabalho. Deputados estão se unindo para recorrer a MP (medida provisória) do Minha Casa Minha Vida para impedir que o saque-aniversário do FGTS seja usado como garantia para contratação de empréstimos.
 
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, já deu declarações públicas contra a criação do saque-aniversário do FGTS e criticando a possibilidade de usar os recursos como garantia de empréstimos.
 
A emenda do deputado Sílvio Costa Filho (Republicanos-PE) à MP do Minha Casa Minha Vida busca retirar da lei que regula o FGTS a possibilidade de uso dos recursos em operações de microcrédito. Em sua justificativa, o deputado afirma que o fundo se constituiu "como fonte imprescindível de recursos para financiar a produção habitacional para famílias de baixa renda, bem como para infraestrutura".
 
O governo tem apoiado a emenda, que defende os recursos do fundo sejam usados prioritariamente em política habitacional e em outros objetivos essenciais previstos na lei. A MP do Minha Casa, Minha Vida tem validade até 14 de junho e precisa ser aprovada tanto na Câmara quanto no Senado antes desse prazo para permanecer em vigor.