Governo do Maranhão sofre duas derrotas em duas semanas no monopólio do consignado

Governo do Maranhão sofre duas derrotas em duas semanas no monopólio do consignado

Em 15 dias o Judiciário do Maranhão reprovou por duas vezes o monopólio do Banco do Brasil no crédito consignado para os servidores do Estado.

No último dia 20, o desembargador do TJ José Luiz Oliveira de Almeida acatou o pedido de liminar a favor da abertura do mercado. E hoje a juíza Luzia Madeiro Nepomucena, da 1ª Vara da Fazenda Pública maranhense, concedeu a tutela pedida pelo banco BMG em ação declaratória.

Em seu despacho, a juíza afirmou que a prática é inconstitucional, já que “a concessão de benefício a apenas uma instituição financeira (…) afronta sobremaneira os princípios da livre concorrência e iniciativa”.

Autor: Guilherme Barros