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Governo deve anunciar o consignado para quitar o Fies
06/07/2017 às 11h07No anúncio das novas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a serem anunciadas, na manhã desta quinta-feira (6), pelo presidente
Michel Temer e o ministro da Educação, Mendonça Filho, estará o desconto automático do ¡nanciamento no salário do formado. Será uma espécie de consignado do Fies.
A medida provisória fará menção à legislação que estabelece o limite de 30% para o crédito consignado. O grupo do governo que estuda as mudanças no Fies avalia, contudo, ¡xar um percentual de cerca de 10% para o desconto no salário no caso especí¡co do ¡nanciamento estudantil. Essa é a taxa média adotada em outros países, segundo argumento de técnicos do governo.
Esse percentual pode ser estabelecido em uma portaria que sairá após a divulgação da medida provisória do novo Fies. A ideia da equipe do presidente Michel Temer é deixar de fora da MP alguns pontos do novo Fies para ter maior ¢exibilidade e não depender da aprovação pelo Congresso Nacional. Segundo um integrante do governo que participa das discussões, a divulgação da informação de que o desconto no salário pode chegar a 30% nesta quarta-feira (5) causou uma repercussão ruim.
Além da possibilidade de criar um limite especí¡co para o Fies, o governo também deve regulamentar, depois da medida provisória, o período que o recém-formado terá para conseguir um emprego. Passado esse período, serão acionadas as garantias, como ¡ador e fundo garantidor, para honrar a dívida. A expectativa é que esse prazo seja de alguns meses.
Outra mudança proposta para o ano que vem, como a Folha revelou em junho, é que o aluno saberá, já ao ¡rmar o contrato, o valor total do empréstimo para pagar o ensino superior. Isso porque o contrato será para todo o período. Atualmente, o ¡nanciamento é renovado a cada semestre e segue o reajuste das mensalidades.