Governo anuncia medidas pra facilitar acesso a crédito e desburocratização

O governo propôs aliviar a vida de empresas e pessoas através de uma série de medidas voltadas a impostos, juros, crédito e desburocratização. Foram anunciadas dez medidas, mas nem todas começam a valer já e boa parte vai ter que passar por votação no Congresso. As mudanças mais consistentes são para as empresas. Um dos pontos é a permissão para que prejuízos se transformem em crédito fiscal e abata a dívida das empresas com a União e tem também refinanciamento com o BNDES.

O Jornal da Globo separou as medidas mais importantes para pessoas jurídicas e pessoas físicas. Para as empresas e os consumidores, o governo anunciou um programa de parcelamento de dívidas tributárias e previdenciárias. Isso vale para dívidas vencidas até 30 de novembro deste ano. Empresas com faturamento anual de até R$ 300 milhões endividadas com o BNDES poderão renegociar os valores. O governo calcula que essa renegociação vai envolver entre R$ 10 bilhões e R$ 20 bilhões.

Também haverá uma ampliação da oferta de crédito de longo prazo para o setor de construção civil. Para empresas com negócios no exterior, o tempo gasto para importar e exportar vai ser 40% menor. Para os consumidores, o governo vai autorizar por lei que exista uma diferença de preço dos produtos pagos com cartão ou à vista.

Os bancos também vão ter que abrir o cadastro positivo do cliente para beneficiar com juros menores o bom pagador. O governo também vai repassar ao FGTS do trabalhador 50% do rendimento do fundo, o que vai aumentar a rentabilidade do dinheiro depositado. O rendimento será próximo ao da poupança.

Um ponto foi retirado do pacote: a possibilidade de liberar uma parte do FGTS para o trabalhador pagar dívidas. O ministro Henrique Meirelles falou disso. Na coletiva, o ministro do Planejamento respondeu que isso precisava de mais análise. O governo tratou também de alternativas para reduzir juros do cartão de crédito, mas nada de concreto ainda e falou que pode sair algo sobre isso em dez dias.

Comentou-se, nos bastidores, que  o anúncio do pacote foi antecipado pra tentar abafar a crise política. por isso, vários pontos ainda não tinham sido totalmente discutidos. Meirelles negou. No geral, ele e o presidente Temer falaram que são as primeiras medidas, além do ajuste fiscal e que era necessário dar um alívio para a situação crítica de algumas empresas por causa da recessão.

"Elas visam precisamente incrementar a economia brasileira neste momento em que nós queremos o crescimento do país. Depois da recessão, ou combatida esta, é que nasce o crescimento. E do crescimento é que nasce o emprego. E quando nós, hoje, nos apresentamos para oferecer medidas que dizem respeito precisamente ao crescimento, a produtividade e à desburocratização", declara Michel Temer, presidente da República.

"Hoje a expectativa nossa pela situação econômica do país é que grande parte desse débito tributario não terá condições, não teria condições de ser resolvido rapidamente se fosse simplesmente pagamento à vista de tudo.

Então o resultado seria o governo não receber, não arrecadar, as empresas não regularizarem a situação tributária, não poderem tomar empréstimo, não produzir , ter menos impostos a pagar, porque continuam em dificuldade e continuamos neste círculo vicioso. No momento que se equacione isso é um processo vital hoje no Brasil, crucial para a retomada do crescimento. A resolução desse problema desse nó tributário criado pela recessão", diz Henrique Meirelles, ministro da Fazenda.

Durante a entrevista, o ministro da Fazenda comentou sobre o que ouve há anos de investidores estrangeiros e brasileiros: sobre a dificuldade do Brasil de ser competitivo, do custo país, do excesso de burocracia e que as medidas foram pensadas para superar isso. É mais ou menos assim mesmo que o mercado recebeu o pacote.

De modo geral, economistas dizem que não são apenas essas medidas que vão fazer a economia se recuperar, que os efeitos não vão ser imediatos, mas que estão no rumo certo.

"Vai levar algum tempo até dar resultados porque o tamanho da necessidade tanto para pessoas físicas como para as empresas não ficará resolvido com este pacote. É uma sinalização. Ele aparece em alguns aspectos mais com uma carta de intenções coisas que se pretendem fazer, mas o efeito não será imediato", aponta Nelson de Souza, economista do Ibmec-RJ.

"Quando você ajuda uma empresa você, na verdade, está ajudando os empregados que estão nessa empresa, você está ajudando ao investimento que essa empresa vai poder fazer comprando máquinas e coisas junto às empresas, você tem um efeito de propagação muito grande. Então uma empresa, ela não é responsável por uma vida. As empresas são responsáveis por 100 mil vidas em termos de salários, a vida financeira dessas famílias e com isso, quando você ajuda uma empresa nessa situação dramática ficar bem e começar a olhar para a frente, você está ajudando e é uma coisa que tem uma dimensão muito maior do que pessoa a pessoa", analisa Luiz Fernando Figueiredo, sócio da Mauá Capital.