Fórmula 85/95 pode elevar em 3 anos a idade de aposentadoria

Estimativa da equipe econômica mostra que a utilização da fórmula 85/95, com ajustes graduais ao longo dos anos como regra de acesso à  aposentadoria, poderia elevar em pelo menos três anos a idade média de aposentadoria dos brasileiros. Atualmente, essa média é de 57,5 anos.

A proposta ainda será apresentada no Fórum Nacional de Previdência Social e tem como objetivo fugir da discussão polêmica da adoção de uma idade mínima no país. Com essa "idade mínima móvel", a idade média de aposentadoria do brasileiro saltaria para 60,5 anos.

Nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que instituíram uma idade mínima, a média da idade de aposentadoria é de 65 anos e, em muitos deles, não há diferenciação entre homens e mulheres. No caso da Noruega, por exemplo, a idade mínima de aposentadoria foi fixada em 67 anos para homens e mulheres.

O Fórum Nacional de Previdência Social foi criado por decreto pela presidente Dilma Rousseff para discutir o futuro da previdência social e definir o que seria instituído a partir de 2026. Por enquanto, não há data marcada para o encontro. Apesar de considerar difícil, o desejo de alguns técnicos do governo é que o assunto seja colocado em discussão ainda neste ano para que no próximo se consiga ter uma proposta mais concreta sobre a reforma na Previdência Social.

Recentemente, para substituir o fim do fator previdenciário, o governo conseguiu aprovar a fórmula 85/95, cujos ajustes sobem gradualmente até 2026, para calcular o valor do benefício previdenciário. Com a proposta da equipe técnica, a aposentadoria só poderia ser solicitada quando a idade e tempo de contribuição somem 85 anos (no caso das mulheres) e 95 (homens).

Em debate realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o secretário especial de Previdência Social, Carlos Gabas, ressaltou que "a proposta será de constitucionalizar a regra [85/95] como cálculo para acesso e progressivo.

Proporemos como regra de acesso. Isso vai impedir que se aposente antes de média razoável e então se retarda as aposentadorias", afirmou.

Se não emplacar essa ideia, a proposta da equipe econômica prevê a fixação de uma idade mínima de 65 anos e gradual equiparação do tempo de contribuição necessário para solicitação da aposentadoria entre homens e mulheres. Também estão sendo estudadas mudanças nas regras de liberação da aposentadoria rural, por tempo de contribuição e especial.

A necessidade de nova reforma previdenciária ganhou força com a necessidade de a equipe econômica mostrar que as contas do país são sustentáveis no médio e longo prazo. Essa é uma das principais despesas do governo federal. A estimativa do Executivo é de que o déficit da previdência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) salte de R$ 56,7 bilhões em 2014 para R$ 88,9 bilhões no fim deste ano e R$ 124,9 bilhões em 2016.