Fachin decide até agosto se julgará planos econômicos

O ministro Luiz Edson Fachin, mais novo integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que decidirá até agosto se julgará os processos sobre os planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. "Vou aproveitar as férias de julho para decidir sobre isso. Estou construindo a decisão que devo apresentar até meados de agosto. Vou aproveitar o mês de julho para firmar o restinho da convicção que falta", disse Fachin, ao deixar a última sessão plenária do STF antes do recesso de julho.

Em 2012, como advogado, Fachin defendeu poupadores no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em um caso contra o Itaú que discutia o prazo de prescrição para pedir o ressarcimento por eventuais perdas com a inflação durante os planos econômicos. Derrotado no STJ, ele recorreu ao STF, mas o recurso não foi aceito. Essa atuação gerou especulações a respeito de sua participação no julgamento dos planos econômicos. Caberá a Fachin decidir se o fato é ou não motivo de impedimento.

O ministro terá que escolher entre três possibilidades. A primeira seria considerar que a tese em que advogou a da prescrição não é assunto constitucional e, portanto, que ele poderia atuar nos casos em discussão no STF. Como o recurso que preparou foi rejeitado pelo Supremo, ele poderia se declarar apto a julgar a causa.

A segunda opção seria declarar-se totalmente impedido. Nessa hipótese, o STF não poderia julgar se os planos são constitucionais ou não, já que são necessários dois terços do tribunal para tanto oito ministros de um total de onze, sendo que três integrantes da Corte já se declararam impedidos na causa.

A terceira opção seria adotar uma posição mista sobre o impedimento. Como defendeu poupadores, Fachin poderia dizer que não pode julgar pedidos de outros correntistas que estão em julgamento no STF através de recursos extraordinários.

Ao mesmo tempo, porém, ele poderia declarar-se apto a decidir a tese sobre a constitucionalidade ou não dos planos econômicos, que está em questão na principal ação sobre o assunto a Arguição por Descumprimento de Preceito

Fundamental (ADPF) proposta pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif). Nessa hipótese, Fachin não atuaria diretamente nos casos dos poupadores, mas daria sua interpretação para a constitucionalidade ou não dos planos econômicos.