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Empréstimos consignados para aposentados e pensionistas são suspensos

07/01/2008 às 19h51

Agência Brasil/Folha Online                        

Os empréstimos consignados para aposentados e pensionistas estão suspensos até que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) consolide todas as mudanças nas regras das operações. Na prática, a mudança é que não podem ser contratados novos empréstimos neste período de tempo. Quem já tem empréstimo assinado, permanece com os mesmos valores.

O INSS alterou o prazo máximo de pagamento dos empréstimos com desconto em folha de pagamento de 36 para 60 meses. A mudança foi estabelecida na Instrução Normativa Nº 24, publicada no último dia 20 no "Diário Oficial da União".

De acordo com a assessoria do Ministério da Previdência Social, o INSS deve alterar também o valor da prestação do empréstimo consignado. Atualmente, os aposentados e pensionistas podem comprometer até 30% do total do benefício no pagamento dos empréstimos, e o INSS deverá reduzir esse limite para 20%.

De acordo com a instrução normativa, a taxa de juros dos empréstimos --fixada atualmente em até 2,64% ao mês-- poderá ser alterada em portaria a ser editada pela Presidência do INSS.

Para as operações com cartão de crédito, o limite máximo de comprometimento será de até três vezes o valor da renda mensal do beneficio.Aa taxa de juros aplicada às operações realizadas com o cartão de crédito não poderão exceder ao limite de 3,70% ao mês.

Os empréstimos ficarão suspensos até que seja publicado o novo percentual, o que deve ocorrer ainda neste mês. Segundo a assessoria do ministério, a suspensão teve início no último dia 2.

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