Empréstimo para MEI tem novas regras com o Pronampe em 2023

O empréstimo MEI (Microempreendedor Individual) atingiu um novo patamar com a atualização do Pronampe em 2023. As novas regras de concessão de crédito para micro e pequenas empresas foram alteradas e ampliadas, facilitando a aquisição e quitação da dívida.
 
Com as novas regras, o prazo de pagamento dos empréstimos foi ampliado de quatro para seis anos. Entretanto, também foi dada uma carência de 12 meses para começar a pagar a primeira parcela do empréstimo. O prazo máximo de pagamento é de 72 meses. Quem tomou o empréstimo tem até seis anos para quitá-lo. O prazo anterior era de 48 meses (quatro anos). As empresas passam a ter até 12 meses para começar a pagar empréstimo.
 
Apesar dessas mudanças, o teto mensal de juros do empréstimo MEI foi mantido em 6% mais a taxa Selic. O projeto da MP publicada pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, que viabilizava a prorrogação, foi aprovada pelo Senado Federal somente na última semana. É importante ressaltar que a edição das medidas é responsabilidade do Executivo Federal, assegurando força de lei pelo período máximo de até quatro meses.