Empréstimo consignado para quem recebe BPC/Loas voltará em agosto, diz INSS

Os empréstimos consignados a quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) voltarão a ser liberados a partir de agosto. A informação é do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Há três meses, uma portaria do órgão determinou que as 72 instituições financeiras credenciadas para operar a modalidade suspendessem a concessão de novos créditos com desconto em folha para esse público.

No último dia 20, o primeiro passo para o retorno das operações veio com a publicação da Lei 14.601, que além de instituir o novo Bolsa Família, determinou a retomada do consignado aos titulares do BPC/Loas, com um limite de até 35% de comprometimento da renda mensal (R$ 462), já que este benefício é equivalente a um salário mínimo nacional (R$ 1.320). O percentual é abaixo da margem consignável das aposentadorias e outros benefícios do INSS, atualmente em 45%.

Ainda segundo o INSS, as operações voltarão apenas em agosto porque é preciso de tempo para que as regras do consignado sejam normatizadas no instituto, com a alteração de uma Instrução Normativa a ser publicada ainda em junho, de acordo com o órgão.

Além disso, o prazo ainda é necessário para que a Dataprev – empresa de processamento de dados do governo federal – faça as alterações no sistema que permitam a implantação dos descontos.