Edital da folha da União deve sair em agosto

O governo federal pretende publicar, em agosto, o edital para realização do leilão da folha de pagamento do Executivo, que envolve cerca de 600 mil de servidores. A expectativa é de que a operação ocorra em outubro para que a receita entre nos cofres públicos ainda neste ano e ajude no cumprimento da meta de superávit primário, que atualmente está em 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB).

Outro projeto que vem sendo desenhado pelo governo é a realização da concessão das loterias. O estudo para licitar essa operação, segundo fonte ouvida pelo Valor, ainda está em fase inicial.

A equipe econômica tem evitado fazer estimativas sobre quanto o governo pode receber com a transferência para o banco vencedor da licitação do pagamento dos salários dos servidores. A avaliação é de que "estamos num momento diferente" de quando foi realizada a venda da folha dos benefícios previdenciários pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) em 2009.

Segundo esse técnico do governo, a folha de pagamentos, por ser considerada um bem intangível, conforme as regras do acordo de Basileia, é dedutível do capital da instituição financeira, o que poderia reduzir a concorrência entre os bancos por abocanhar parte de capacidade de alavancagem. Mas, independentemente disso, na avaliação dessa fonte, o negócio segue atrativo para os bancos devido ao elevado número de servidores envolvidos e que poderão contratar serviços com a instituição financeira.

O Banco Central (BC) explicou que a folha de pagamento "não é ponderado a risco na apuração dos requerimentos mínimos de capital, porém é deduzido do capital da instituição". A partir de janeiro de 2018, todo ativo intangível será deduzido do capital dos bancos e demais instituições financeiras autorizadas a funcionar pela autoridade monetária.

Até 2007, a União desembolsava R$ 250 milhões para fazer o pagamento das aposentadorias. Em 2009, no entanto, o governo realizou o primeiro leilão da folha de pagamento dos novos beneficiários do INSS, o que deveria render, no período entre 2010 e 2014, algo em torno de R$ 670,9 milhões.

Na ocasião, o temor era de que os bancos não entrassem no pregão. Porém, a maioria das instituições financeiras participou porque a folha de pagamento do INSS passou a ser vista como um negócio lucrativo para fidelização de clientes e ampliação das operações como de crédito consignado.

Em agosto do ano passado, o INSS efetuou uma nova rodada de licitação da folha de pagamento. Com a medida, a expectativa é que o governo arrecade R$ 312,1 milhões em 2015. Em cinco anos, essa receita pode chegar a R$ 6,55 bilhões.

Um executivo do alto escalão de um banco privado afirmou ao Valor que o leilão da folha de pagamento dos servidores federais deve despertar bastante interesse das instituições financeiras. Isso porque esses funcionários têm salários mais altos do que a média dos brasileiros e ainda contam com estabilidade no emprego. Com dinheiro no bolso, esses trabalhadores representam uma oportunidade de venda de produtos e serviços.

Hoje, a maior parte desses funcionários está com o Banco do Brasil, responsável pelo processamento das folhas.

Desde 2012, esses funcionários já podem escolher a conta onde querem receber seu salário, com a edição das regras da livre opção bancária. Mesmo assim, a maior parte dos servidores continua cliente do BB.

Por prestar esse serviço, o BB tem em um posto bancário instalado dentro de diversas repartições públicas, o que acaba facilitando o contato com os correntistas. É atrás dessa proximidade também física que um executivo de um grande banco disse à reportagem estar interessado no leilão. Mesmo depois da criação de regras para permitir a portabilidade de crédito e da movimentação de contas pela internet, estar perto do cliente ainda é bastante valioso.

Pelos cálculos desse mesmo executivo, os valores envolvidos no leilão tendem a ser parecidos com aqueles obtidos pelo governo na oferta da folha de pagamentos do INSS, ou seja, R$ 6,55 bilhões em cinco anos. Essa cifra teve como base lances mínimos que iam de R$ 0,06 a R$ 14,21 por benefício pago.

Sem a publicação do edital, porém, ainda é difícil saber o valor final. O texto deverá trazer informações como lotes leiloados, direito à colocação de postos dentro das repartições e serviços mínimos prestados.

Tanto o leilão da folha como a concessão das loterias já estão consideradas nas projeções de receita do governo deste segundo semestre. Caso não ocorram, trarão ainda mais dificuldade para que a meta de superávit primário seja cumprida.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, tem dito que ainda é precipitado reduzir a meta e que melhor seria aguardar a realização de algumas operações, como essas, no segundo semestre. Outros dizem que o ideal, no momento, seria diminuir a economia para pagamento de juros, pois a atual meta dificilmente será cumprida.