Edison Costa expõe planos da entidade para ajudar a coibir fraudes em empréstimos consignado

O presidente da ANEPS, Edison Costa, participou no dia 23, de audiência pública promovida pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, da Câmara dos Deputados, presidida pelo Deputado Federal Afonso Mota (PDT/RS). A audiência foi convocada de forma extraordinária para debater dois assuntos relevantes: os empréstimos consignados contratados sem autorização em nome de aposentados e pensionistas e o vazamento de dados desses públicos.
 

Na oportunidade, antes de entrar nos temas em debate, Costa abordou a representatividade da entidade e a relevância dos correspondentes, que cumprem um papel social importantíssimo para os brasileiros de todas as regiões. Em seguida, falou sobre os projetos da ANEPS que já estão em curso para coibir as práticas inadequadas que envolvem os temas da audiência. “Nosso objetivo enquanto associação que representa todo esse universo de pequenas empresas e trabalhadores é tentar, ao máximo, coibir isso tudo e colocar todas as relações com o consumidor dentro de um trabalho legitimamente civilizado”, afirmou Costa.
 

Costa resgatou a participação da ANEPS na Comissão de Defesa do Consumidor, liderada pelo deputado federal Celso Russomanno, no qual se comprometeu a fazer um grande plano de ação que fosse possível coibir práticas ilegais. O plano, que já foi entregue à comissão por meio de ofício, conta com nove pontos que a entidade considera imprescindíveis para resolver pontos sensíveis. “Bloquear todos os beneficiários do INSS para as operações de crédito não é a solução, mas sim, que cada um cumpra as regras como elas devem ser cumpridas, que respeite o Código de Defesa do Consumidor e, sobretudo, respeite o ‘Não Perturbe’, que está lá há nove meses e não surtiu efeito”, detalhou Costa.
 

Neste meio tempo, a ANEPS participou de reuniões com diversas entidades, inclusive com a Febraban, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e o próprio Banco Central, para somar esforços e agir conjuntamente com a cadeia em benefício do consumidor. De acordo com relato de Costa na audiência, alguns órgãos ainda não responderam. A Senacon, por exemplo, que sinalizou positivamente para a entidade participar dos grupos de trabalho que discutem essas temáticas, ainda não formalizou o convite para a ANEPS.
 

“Nós estamos na ponta. Nós atendemos o consumidor. Nós que fazemos mais de 50% do trabalho que o INSS demanda nas duas áreas, tanto na operação de crédito, quanto no pagamento do benefício. Sabemos onde estão os problemas e como solucioná-los”, sinalizou o presidente da ANEPS.
 

Outro item incluído no plano de ação foi a questão da universalização do sistema de assinaturas. Costa citou o convênio feito entre a ANEPS e o Instituto Nacional de Registradores - que é amparado por 3.400 cartórios - que processam as assinaturas eletrônicas e digitais, e que garantem o reconhecimento do consumidor de forma rápida, prática e, acima de tudo, segura. 
 

Costa também citou outro projeto liderado pela associação, o Reclame ANEPS, uma ferramenta que irá centralizar a reclamação dos consumidores e dar a eles, de imediato, uma solução para cada queixa. “No sistema, o usuário vai nos fornecer informações, por exemplo, de quem fez a operação, qual foi o correspondente, em que banco ele está e qual o agente que fez a venda”, explica Costa.
 

Todo o conteúdo da audiência pública está disponível no site da Câmara dos Deputados e pode ser acessada AQUI. 

A mesa foi composta por representantes do Banco Central do Brasil, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Associação Brasileira de Bancos (ABBC), Procon Nacional, Confederação Nacional dos Trabalhadores de Agricultura (Contag), Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag), Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e C6 Bank.