Economia com novo juro do BNDES pode cair após propostas do Congresso

A equipe econômica prevê que a mudança nos juros dos empréstimos do BNDES vai gerar uma economia de R$ 74 bilhões aos cofres públicos. Mas a cifra corre o risco de ficar menor caso o prazo de transição para a nova taxa, proposto pelo governo, suba de cinco para dez anos, como querem parlamentares.

Com isso, a economia prevista cairia para R$ 54 bilhões, uma redução de R$ 20 bilhões -quantia que ajudaria a bancar um ano de Bolsa Família, que custou R$ 28,5 bilhões em 2016.

A nova taxa, a TLP (Taxa de Longo Prazo), está em discussão no Congresso, já que a medida provisória que a criou vence em setembro.
 
Foram apresentadas 40 propostas de mudança -a maior parte sugerindo justamente que a transição da TLJP (Taxa de Juros de Longo Prazo) para a TLP se amplie.
 
Embora a equipe econômica resista na defesa da proposta original, a troca é uma das menos duras entre as sugeridas por parlamentares para a nova taxa do BNDES.
 
Outras emendas sugerem a fixação de um redutor, a ser acionado pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), para baixar a taxa. O instrumento manteria subsídios a empresas que tomam crédito no BNDES, justamente o que a nova
TLP busca eliminar.

Para Mário Bernardini, diretor da Abimaq (associação defabricantes de máquinas e equipamentos), o custo do crédito vai subir com a TLP.

"Ligar a taxa de juros do BNDES à dinâmica da dívida pública é fazer o custo do investimento ficar mais alto", diz. "A tendência da dívida é de ascensão, não de queda, uma vez que o governo não consegue entregar nem crescimento
nem ajuste fiscal."

A relação entre a taxa cobrada pelo banco e a dívida pública se estabelece porque os juros do BNDES passam a ser calculados com base em um título de dívida emitido pelo governo, a NTN-B.

O objetivo é eliminar os subsídios nos empréstimos do banco, nem sempre explícitos no Orçamento. Neste ano, a previsão do governo é gastar R$ 43 bilhões com subsídios embutidos no crédito do BNDES. Isso porque o banco
cobra das empresas que o acessam a TJLP, hoje em 7%, abaixo dos juros de mercado.
 
Com a TLP, o juro do BNDES se aproximará gradualmente dos de mercado até convergirem em cinco anos.
 
TAXA NERVOSA

Diante de críticas que surgiram nos últimos dias, vocalizadas também pelo presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, a equipe econômica informou que prepara uma regulamentação que sanará boa parte das dúvidas.
 
Paulo Rabello disse que a NTN-B, por ter variação diária, seria "nervosa" demais para guiar os empréstimos do banco. Já a TJLP é definida trimestralmente e varia bem menos.
 
Ela esteve em 7% em 2015, subiu para 7,5% em 2016 e voltou para 7% neste ano.

A regulamentação deixará claro que a nova taxa será formada pela média da NTN-B dos últimos três meses.
E os passivos do BNDES seguirão a mesma métrica, eliminando dúvidas sobre desequilíbrios no balanço.

Críticos diziam que a TLP poderia gerar descasamento entre a taxa cobrada pelos empréstimos -o ativo do banco- e a taxa pela qual o BNDES remunera seus financiadores, FAT e Tesouro.
 
Como a nova taxa varia mais que a TJLP e o banco faz desembolsos diários, o temor era que ativo e passivo oscilassem de modo diverso, levando o banco a ter que criar sistema custoso de proteção.

Com a nova taxa, o passivo do BNDES será corrigido por uma média: novos empréstimos serão pagos pela TLP, e antigos, pela TJLP, e, caso o dinheiro fique parado no caixa, terá que devolver o valor corrigido pela Selic.

Para Carlos Kawall, ex-secretário do Tesouro, a mudança corrige uma distorção que favorecia os lucros do banco e, dessa forma, elevava artificialmente dividendos pagos pelo BNDES ao Tesouro, melhorando a aparência das contas públicas.

Felipe Rezende, professor da universidade americana de Bard e do Levy Institute, diz que a discussão sobre colocar a economia para rodar a taxas de mercado, gerando maior eficiência, foi feita por países desenvolvidos na década de 1980, mas os subsídios não foram abandonados.

Nos EUA, os benefícios relacionados a juros representam 2,2% do PIB. Chegaram a 5% no pré-crise, em 2007.