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Dilma sanciona limite maior de endividamento com crédito consignado
22/10/2015 às 16h39
A presidente Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, a Medida Provisória (MP) 681 que amplia de 30% para 35% o limite máximo de endividamento com empréstimo consignado. Os cinco pontos percentuais extras dessa modalidade de empréstimo, que é cobrada diretamente na folha de pagamento, poderão ser usados apenas para quitar dívidas com cartão de crédito e saques feitos nesse tipo de cartão.
Convertida na lei 13.172, a lei contempla trabalhadores com contrato regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e aposentados e pensionistas do INSS. Servidores públicos federais também poderão contar com o aumento de limite do crédito consignado.
Em maio, a presidente havia vetado o aumento de 30% para 40% do teto do crédito consignado, inserido no texto da MP 661.
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