Decreto prioriza contratos com microempresas

São Paulo - No dia da Micro e Pequena Empresa, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), assinou decreto que cria condições especiais para o microempreendedor individual (MEI). A partir de agora, o segmento terá prioridade em contratos públicos de baixo valor, até R$ 80 mil.

Assinada ontem (5), na sede do executivo paulista, a proposta fortalece as MEIs e sociedades cooperativas que hoje ocupam uma faixa de 424 mil pequenas empresas apenas em São Paulo.

De acordo com dados fornecidos pelo secretário municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo, Artur Henrique, a expectativa da prefeitura é de movimentar R$ 5 bilhões com o segmento no ano que vem. Em 2014, o volume total de compras gerais do poder executivo chegou a quase R$ 12 bilhões anuais.

O prefeito Haddad avalia que este decreto é um avanço importante para o trabalhador driblar o cenário de crise e queda no emprego formal.

"O decreto levou muito tempo pra ser confeccionado, mas explora todas as possibilidades da lei federal pra garantir que, num momento em que a preocupação com o emprego cresce, os paulistanos tenham maneiras de organizar o trabalho, sobretudo empreendendo por conta própria", disse Haddad.

Para o membro do Conselho da Cidade e representante da Fecomercio no Conselho Deliberativo da Agência São Paulo de Desenvolvimento (Adesampa), Paulo Feldmann, o País carece de políticas que favoreçam o pequeno empresário e ampliem o setor na economia.

"É necessário que haja políticas públicas que favoreçam as pequenas empresas. É uma política pública que esperamos que sirva de exemplo, porque ela é inédita. Ninguém fez isso no Brasil ainda, pelo menos nas grandes capitais", afirmou.

Vale ressaltar também, que nas contratações acima de R$ 80 mil, sempre que os produtos e serviços puderem ser divisíveis, o decreto prevê que a administração municipal reserve uma cota de 25% para participação exclusiva das micro e pequenas empresas.

Reduzindo deslocamentos

Um dos objetivos da medida é impactar diretamente no desenvolvimento da zona leste, área mais populosa do município e "maior que o Uruguai", como frisou Haddad.

Prevista no Plano Diretor Estratégico (PDE) - regulamentado há um ano - a gestão municipal tenta desconcentrar atividades produtivas do centro da cidade e realocá-las nas áreas periféricas, onde está maior parte das moradias.

"Estamos garantindo que o assalariado possa pensar um futuro diferente da venda da força de trabalho, desenvolvendo seu próprio potencial. É outra realidade que precisamos promover", completou.

Diego Felix