Cresce procura por crédito consignado em Mato Grosso

A procura por empréstimos a juros mais baixos cresceu. No ano passado, as operações de crédito consignado somaram R$ 637,856 milhões. O valor, referente aos contratos firmados com os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Mato Grosso, supera em 18,32% a quantia total emprestada em 2015, quando somou R$ 539,071 milhões.

No Estado, as empresas que disponibilizam empréstimos com desconto direto na folha de pagamento atendem apenas os beneficiários do INSS e servidores públicos, observa a gerente administrativa da MT Cred, Sílvia Mara Borgert Batista. “O empréstimo consignado para empresa privada existia no passado e poucas empresas operavam.

Hoje, nenhum banco oferece mais crédito consignado para empresa privada e nem cartão de crédito”, afirma a gerente comercial da Leal Assessoria de Crédito, Luciane Albuquerque. “Alguns bancos públicos trabalham com este produto, mas com taxas mais elevadas”.

Para estimular a concessão desta modalidade de crédito aos trabalhadores que atuam no setor privado e garantir recursos àqueles demitidos sem justa causa, o governo federal editou uma Medida Provisória (MP), publicada em março de 2016, que permite a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para obter o empréstimo. Esta opção será assegurada aos trabalhadores da iniciativa privada mediante a retenção do saldo devido ao banco contratante até o limite de 10% do valor depositado no FGTS e 100% da multa rescisória.

Conforme decisão do Conselho Curador do FGTS no dia 6 de dezembro, a taxa de juros para empréstimos consignados ao FGTS foi limitada a 3,5% ao mês e o prazo de pagamento esticado ao máximo de 48 meses. As regras estão sendo elaboradas pela Caixa Econômica Federal. O uso do FGTS como garantia em operações de empréstimo consignado foi aprovado pelo Senado em julho de 2016.

Na opinião do educador financeiro e presidente da Associação Brasileira de Educadores Financeiros (Abefin), Reinaldo Domingos, o uso do FGTS para obter empréstimo consignado é uma armadilha. “O que as pessoas não percebem é que o FGTS é uma garantia para o futuro. E por isso, na maioria das vezes, só pode ser usado em situações específicas. O FGTS funciona como uma poupança forçada para o trabalhador, então, não vejo com bons olhos o uso dos recursos para a amortização de dívidas”.

Funcionária pública, Elinei de Souza, 47, contratou 3 empréstimos consignados e termina de pagar um deles agora, após 4 anos de descontos mensais. “No começo de 2016, fiz outro. Precisei para pagar contas do cartão de crédito, carnês de lojas e até conta de água, que subiu muito”.

Conforme o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o uso do FGTS nas operações de crédito consignado deve contribuir para reduzir ainda mais os juros praticados nesta modalidade, com teto de 3,5% ao mês. A taxa chega a ser 50% menor que as de outras operações de crédito disponíveis no mercado, como os empréstimos pessoais, que aplicam em taxas médias mensais de 7%. Os juros cobrados nas operações de consignado são os mais baixos do mercado, segundo economistas.

Outra mudança que poderá baratear o custo é a própria redução da taxa básica de juros da economia. No último dia 11, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu pela 3ª vez consecutiva a taxa Selic, que caiu para 13% ao ano. Como a Selic baixou, os juros reduzem quase automaticamente nas modalidades de crédito, afirma a economista Edijeide Freitas. “A regulamentação em cima do rotativo do cartão de crédito vai pressionar ainda mais para baixo”, avalia, ao referir-se à proposta do governo de cortar à metade os juros do crédito rotativo.

 Nesta opção, contratada automaticamente pelo consumidor que paga apenas o valor mínimo (15%) da fatura do cartão de crédito, incidem juros de até 480% ao ano. Conforme anunciado no fim de dezembro pelo presidente Michel Temer (PMDB), a intenção é reduzir pela metade os juros cobrados após o prazo máximo de 30 dias no pagamento rotativo do cartão. “Será regulamentado como as bandeiras (dos cartões) deverão trabalhar com a dívida de quem comprou no cartão”, pontua Edijeide.

A economista lembra que ao buscar outras modalidades de crédito o consumidor pagará juros bem inferiores. No Crédito Direto ao Consumidor (CDC), por exemplo, a taxa varia de 4% a 7% ao mês. No consignado - sem o uso do FGTS - a média é de 1,8%, com o máximo de 2,34% ao mês. E, por falar em cartão de crédito, outra alternativa a quem precisa de dinheiro é o cartão de crédito consignado. Semelhante a outros tipos de cartão, nesta opção o consumidor terá assegurado um limite na forma de crédito para realizar compras. O saldo devedor acumulado com as compras será cobrado integralmente uma vez por mês, com desconto direto em folha de pagamento.

Podem aderir os trabalhadores com carteira assinada, aposentados e pensionistas do INSS e funcionários públicos. A contratação deste instrumento de crédito depende de convênio entre a empresa ou instituição à qual o consumidor está vinculado e o banco. Conforme o INSS, as taxas de juros máximas permitidas são, atualmente, de 2,34% para as operações de empréstimo consignado e de 3,36% para as operações de cartão de crédito. 

Desde agosto de 2015, o limite consignável foi elevado de 30% para 35% do valor da renda mensal do beneficiário do INSS ou servidor público. O percentual de 30% é voltado para as operações de empréstimo pessoal e até 5% para as operações de cartão de crédito. Além disso, o reajuste anual do salário mínimo -que expande a margem para contratação de empréstimo - impacta na procura pelo consignado todo início de ano, diz a gerente administrativa da MT Cred, Sílvia Mara Borgert Batista. “Em dezembro a procura já começa a crescer, por causa do aumento do salário”.