Crédito consignado fica mais caro para aposentados e pensionistas do INSS

Governo aumenta taxa de juros do empréstimo com desconto em folha de 2,14% para 2,34%

Brasília - Aposentados e pensionistas do INSS que pegarem empréstimo consignado vão ter que arcar com juros mais altos. O teto das taxas cobradas por bancos conveniados à Previdência Social vai subir dos atuais 2,14% para 2,34% ao mês. Os valores dos juros do empréstimo no cartão de crédito também vão aumentar: passarão de 3,06% para 3,36% ao mês.

A alta das taxas do empréstimo com desconto em folha foi criticada pelo presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados (Cobap), Warley Martins. “O governo arrumou mais uma forma dos aposentados pagarem a conta do ajuste fiscal. Subir o teto do consignado vai pesar no orçamento das famílias”, reclamou o presidente. 

O economista do Ibmec e da Fundação Dom Cabral, Gilberto Braga, ressaltou que apesar da alta de 0,20 ponto percentual no teto do empréstimo com desconto em folha, a modalidade continua com as taxas mais baixas no mercado. Com a elevação, os juros ao ano vão de 29,28% para 31,99%. O consignado para trabalhadores da iniciativa privada em geral, segundo o Banco Central, está em 40,40% ao ano.

Conforme cálculos do economista, um empréstimo de R$ 1 mil com as taxas atuais para pagar em 72 meses tem prestação de R$ 27,36. Com o aumento, o valor passará a R$ 28,86 por mês. A dívida final subirá de R$ 1.969,92 para R$ 2.077,92 depois de seis anos. Segundo Braga, o conselho subiu os juros para acompanhar as seguidas altas da Selic que atingiu 14,25% ao mês em junho.

O Conselho manteve o limite para o parcelamento das dívidas em até 72 meses. A Previdência ressalta que as taxas cobradas pelos bancos embutem todos os custos da operação de empréstimo e do cartão de crédito, o chamado Custo Efetivo Total (CET).

Limites voltam ao patamar de 2012

Após três anos e quatro meses, o governo voltou a mexer no teto das taxas do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS e retomou o mesmo patamar de juros de 2012. Naquele ano, por recomendação do próprio Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), o teto das operações de crédito com desconto em folha foi reduzido de 2,34% ao mês para 2,14% ao mês.

Já para os empréstimos em cartão de crédito, na ocasião, a taxa caiu de 3,36% ao mês para 3,06% ao mês.

Em setembro de 2014, o conselho aprovou resolução que recomendava ao INSS o aumento do prazo máximo de pagamento das operações de crédito consignado para 72 meses. Naquela época, o limite era de 60 parcelas para quitar a dívida com os bancos.

Em setembro de 2015, o governo aprovou a possibilidade de saque por meio do cartão de crédito consignado. O limite de retirada ficou restrito a 5%, limite estabelecido pela Medida Provisória 681, de 10 de julho de 2015. O empréstimo consignado, segundo a legislação, pode consumir, no máximo, 30% da renda do segurado do INSS.

A medida era antiga reivindicação da Cobap. Entre as vantagens citadas pela entidade, estão o processo seguro e rápido de liberação do recurso e menor taxa do mercado.