Crédito a empresas é prioridade do pacote de crescimento

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu aos ministros da área econômica que estudem a ampliação da oferta de crédito para as empresas privadas, disse na terça-feira ao Estado o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. “O presidente quer que se faça um esforço para ampliar o crédito para pessoa jurídica”, disse Bernardo, que reiterou a meta do governo de elevar a oferta do crédito em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) para cerca de 50% até 2010, o que hoje significaria disponibilizar no sistema financeiro cerca de R$ 1,06 trilhão. A meta definida por Lula representa duplicar a relação crédito/PIB que vigorava no início do primeiro mandato.

O governo avalia, segundo Paulo Bernardo, que a oferta de financiamentos para pessoa física está “equacionada”e o alvo, agora, é a ampliação de crédito às empresas. Os bancos oficiais, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), como explicou, serão parte importante da estratégia para atingir esse objetivo. Mas o objetivo do governo é estimular os bancos privados a ofertar maior volume de crédito ao segmento pessoa jurídica.

O ministro não quis, entretanto, adiantar quais serão as medidas, mas destacou que a melhora do ambiente de negócios é fundamental. Segundo ele, é prioridade entre os esforços do governo a aprovação da regulamentação das agências reguladoras. O projeto é considerado importante por analistas para dar um horizonte maior de previsibilidade para o empresariado, o que afeta o ímpeto para investir e, conseqüentemente, a demanda por crédito para viabilização dos investimentos. Bernardo lembrou que o governo já vem trabalhando nesse sentido com medidas como a aprovação da Lei de Falências e, mais recentemente, da abertura do mercado de resseguros.

Paulo Bernardo contestou análises de que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não vai resultar em elevação dos investimentos privados e disse que, entre as medidas de incentivo, está a redução para dois anos do prazo de utilização do crédito do PIS/Cofins cobrado nas obras de unidades produtivas. Atualmente, ao construir uma fábrica, o empresário leva de 20 a 25 anos para recuperar os 9,25% de PIS/Cofins pagos na obra.

O governo estuda conceder incentivos fiscais para as empresas de software e para três setores exportadores pesadamente afetados pelo câmbi têxteis, móveis e calçados. Foi o que informou o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan. Essas medidas poderão integrar o PAC.

Segundo o ministro, o reajuste do salário mínimo, que ficou acima do esperado pela área técnica, vai fazer com que algumas medidas de desoneração tributária sejam adiadas ou tenham seu alcance reduzido. É o caso, por exemplo, da lista de 50 bens de capital que teriam sua alíquota do Imposto de Produtos Industrializados (IPI) reduzida a zero.

Ela começou como franca favorita a ingressar no PAC, mas agora corre o risco de não ser adotada em 2007. Diante das dificuldades, disse Furlan, está-se aplicando a “Lei de Lula”. “A Lei de Lula diz que não se perde aquilo que não se tem”, explicou. Ou seja, têm mais chances de entrar no PAC medidas que cortem tributos sobre empreendimentos e setores novos, sobre os quais a Receita Federal ainda não arrecada. É com esse argumento que a equipe de Furlan tenta dobrar as resistências da Receita Federal e emplacar o incentivo ao software no PAC.

O ministro disse que novos incentivos ao setor estão adiantados, mas não informou quais são eles. No entanto, técnicos da área informaram que a tendência é permitir que as empresas transformem parte dos encargos trabalhistas - ainda não se sabe exatamente quais - em créditos que seriam usados para pagar o PIS e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Só teriam acesso a esse benefício as empresas que investissem em treinamento de mão-de-obra.

Também conforme a “Lei de Lula”, os setores candidatos a receber os incentivos fiscais mais generosos de todo o PAC são os semicondutores e a TV digital. São setores que estão apenas começando a operar no País, por isso a renúncia de arrecadação não causaria grandes estragos na Receita Federal.

Furlan disse ainda que Lula o incumbiu de estudar medidas de desoneração para três setores exportadores prejudicados pelo câmbi móveis, têxteis e calçados. Embora o dólar barato tenha reduzido a rentabilidade de todos os setores exportadores, esses três sofrem com a concorrência direta com produtos chineses e ajudaram a engordar as estatísticas de desemprego. O ministro não adiantou detalhes sobre o socorro a esses setores, nem soube dizer se eles vão fazer parte da versão final do PAC.