CPI do MP convoca auditores do TCE para depor sobre análise de R$ 10 milhões em cartas de crédito

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ministério Público (MP) aprovou a convocação de auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) responsáveis pela análise da emissão de cartas de crédito aos membros do MPE. São eles Francislene França Fortes e Fernando Gonçalo Solon Vasconcelos, que foram convocados porque analisaram a regularidade e a legalidade dos cerca de R$ 10 milhões emitidos em cartas de crédito entre 2008 e 2009 que são alvo de investigação da CPI.
 
Foi aprovado também o requerimento de documentos à Procuradoria Geral de Justiça relacionados ao pagamento das cartas de crédito. A CPI também enviou ofício ao TCE pedido pedindo cópia integral do processo nº 14.066-0/2014, uma representação de natureza interna que apura as possíveis irregularidades relacionadas às cartas emitidas.

“O nosso trabalho segue a todo vapor. Esperamos cumprir os prazos, para que a CPI do MP investigue, apure e possa dar uma resposta que atenda ao que a sociedade espera de nós”, disse o presidente da CPI, o deputado estadual Max Russi (PSB).

Para auxiliar nos trabalhos da comissão, os deputados querem firmar uma parceira com o Senado Federal para cessão de um auditor especialista em inquéritos parlamentares. A interlocução será feita pelo deputado Wilson Santos. Eles pedirão servidores também ao Tribunal de Justiça e ao TCE.

Em 2015, durante depoimento à CPI das Obras da Copa, o ex-secretário de Estado Eder Moraes admitiu ter negociado a venda das cartas de crédito de promotores e procuradores com baixíssimo deságio, quando ainda era secretário de Fazenda de Mato Grosso.

Ele apontou ainda um relatório do TCE que encontrou diversas irregularidades, como falta de estudo de impacto fiscal e valores “inchados”. Essa denúncia motivou a CPI do MP, que obteve apoio de 23 dos 24 deputados estaduais.