Corte de gastos e Tombini esquentam agenda

Esta segunda-feira pode dar razão aos investidores que cochilaram no fim de semana certos de que o ápice da crise brasileira foi alcançado na quarta passada, quando a agência de classificação de risco de crédito Standard & Poor's (S&P) tirou do país o selo de 'bom pagador', conquistado em abril de 2008. A limitada valorização de 0,44% do dólar ante o real e a queda de 0,2% do Ibovespa, no último pregão da semana, ressuscitaram alguma confiança na capacidade de o Brasil superar eventuais entraves que a revisão da nota anunciada pela S&P pode impor à reação da atividade. O comportamento dos dois ativos ajudou a renovar a expectativa na retomada do discurso pró-crescimento que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, abandonou duas semanas atrás período marcado por supostos desentendimentos na equipe econômica.

Não se deve descartar, porém, que o ritmo dos negócios no mercado financeiro neste começo de semana dê razão aos insones que atravessaram o sábado e o domingo atentos ao entra e sai de ministros no Palácio do Alvorada residência oficial da presidente, que dedicou o fim de semana à discussão com os auxiliares da Esplanada a respeito do corte de despesas que o governo deve fazer em sua estrutura administrativa e que dará partida, se tudo der certo, ao processo de reversão do déficit orçamentário de R$ 30,5 bilhões previsto para 2016. A partir da iniciativa de redução das despesas, o Congresso deverá ajudar o Executivo a encontrar novas fontes de receita tributária.

A julgar pela agenda da presidente no fim de semana, o Executivo está empenhado em dar um sumiço no déficit (confesso) do Orçamento do ano que vem. A vigília dedicada de deputados e senadores em torno dos quesitos que serão vítimas da tesoura no Palácio também sugere empenho em chegar ao menos no ponto de equilíbrio de despesas e receitas e evitar que uma segunda agência de rating tire do país um segundo selo de 'bom pagador' circunstância que colocaria o Brasil de fato à margem dos investidores.

O deputado Eduardo Cunha (PMDBRJ), presidente da Câmara, defende uma discussão pelo Congresso de medidas que possam reduzir gastos do governo e que não fiquem restritas ao corte de cargos comissionados ou à redução de ministérios. O senador Renan Calheiros (PMDBAL), presidente do Senado, centra esforços na Agenda Brasil que reúne propostas para incentivar o crescimento. O Senado está particularmente atento às relações de Estados e municípios com a União quanto à transferência atribuições, despesas e receitas.

O momento favorece a atenção do setor privado a questões de orçamento e reforma tributária e esses temas estão em diversas agendas. Nesta segunda-feira, a Comissão Especial da Reforma Tributária estará na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) para um debate com empresários no início da tarde. As duas Casas do Congresso Nacional estão voltadas ao debate que pode resultar em uma leitura crítica e acurada da situação dos cofres públicos no país leitura que nada tem de trivial a praticamente um ano das eleições municipais.

Também por esse motivo, merece atenção uma análise, em particular, que será feita nos próximos dias pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. A CAE avaliará a proposta que tem por objetivo suspender a norma da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que repassa aos municípios a responsabilidade pelos serviços de elaboração de projeto, implantação, expansão, operação e manutenção de instalações de iluminação pública. Essa proposta, que certamente tira o sono da maioria dos prefeitos, preocupa experientes economistas quanto ao efeito da absorção desses custos na inflação, sobretudo nas grandes capitais do país.

No Brasil, de tantos índices construídos ao longo do tempo e com diferentes finalidades, três confirmam a importância dos municípios no seu cálculo: o IPCA referência do regime de metas para inflação que vive sob a lupa do Banco Central na gestão da política monetária é calculado com base em preços praticados em dez Regiões Metropolitanas, além de Brasília, Goiânia e Campo Grande. Essa mesma área de abrangência entra no cálculo do INPC balizador de reajustes salariais. Ambos são calculados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. O IGPDI referência do comportamento de preços em geral da economia é produzido pela Fundação Getúlio Vargas e sua coleta de preços é feita em sete das principais capitais brasileiras.

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado promoverá amanhã um debate com o presidente do BC, Alexandre Tombini, e o diretor de Política Monetária da instituição, Aldo Mendes. Eles vão debater a atual política monetária, a crise econômica e as expectativas para o Brasil depois do ajuste fiscal. Na quinta-feira, os mesmos temas serão debatidos com o ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Mangabeira Unger.

O debate de dois dirigentes do BC com senadores pode ser uma vitrine de particular utilidade para a definição que Tombini está prestes a tomar quando ao sucessor de Luiz Awazu Pereira, no comando da diretoria de Política Econômica. Awazu assumirá a vice-presidência do Banco de Compensações Internacionais (BIS) em outubro. Aldo Mendes é um dos candidatos ao posto.