Correspondente Bancário é alvo de PLS

jornal Valor Econômico 15/01/2008 - Luiza de Carvalho           

A Associação dos Correspondentes Financeiros no país (ACFIP) prepara um contra-ataque à tentativa de equiparação dos funcionários de correspondentes bancários - pessoas que vendem crédito pessoal e recebem pagamento de contas, como lotéricas e supermercados - à categoria dos bancários. A entidade finaliza neste mês uma proposta de anteprojeto de lei que define a atividade do correspondente com a intenção de diferenciar as duas categorias. A proposta se contrapõe a pelo menos sete projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados e tentam igualar as duas categorias. Nos últimos anos, a discussão também alcançou a Justiça trabalhista, onde já há vários processos de funcionários de correspondentes bancários exigindo equiparação com os bancários - embora ainda não haja uma jurisprudência formada.

A atividade do correspondente bancário está hoje regulamentada em duas normas do Banco Central (Bacen) - a Resolução nº 3.110 e a Resolução nº 3.156, ambas de 2003. O anteprojeto de lei em elaboração pela ACFIP classifica os correspondentes bancários em dois tipos - os que apenas movimentam valores e os que oferecem financiamentos - e afasta a possibilidade de inseri-los na categoria de trabalhadores bancários. Para o presidente da ACFIP, Edison Costa, o custo com a estrutura exigida para uma agência bancária inviabilizaria a atividade. "Isto é um gatilho para desempregar milhares de pessoas", diz.

Na Câmara dos Deputados, no entanto, as proposições a respeito do tema vão na direção oposta. O Projeto nº 1.417, de 2007, por exemplo, prevê a redução da jornada de trabalho dos correspondentes para seis horas diárias, como a dos bancários. Já o Projeto nº 1.306, de 2003, determina a contratação de seguranças para as casas lotéricas, mesma regra seguida pelos bancos. A maioria dos projetos de lei está baseada em reivindicações de sindicatos de trabalhadores, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf). Para Marcel Barros, coordenador de empresas da Contraf, houve um desvirtuamento do objetivo de aumentar o acesso da população aos serviços bancários, pois, segundo ele, a maioria dos correspondentes está situada próxima às agências bancárias. "É uma tentativa de elitizar os bancos", diz.

Enquanto isso, cresce o número de processos judiciais de ex-funcionários de correspondentes bancários que pleiteiam os mesmos benefícios de funcionários de bancos. "Os pedidos não conferem pois a atividade principal dos correspondentes não é a bancária", diz o advogado Rodrigo Takano, do escritório Machado, Meyer Advogados, que atua em 100 ações deste tipo.