CONSUMIDOR ENFRENTARÁ REGRAS MAIS RÍGIDAS SE ATRASAR ÚLTIMAS PARCELAS DO FINANCIAMENTO

As regras para quem atrasar as últimas parcelas do financiamento do carro ficaram mais rígidas. Na semana passada, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, pela primeira vez, que um veículo quase quitado e com poucas parcelas atrasadas fosse aprendido pelo banco. De acordo com Marcio Laranjo, Juiz de Direito da 21ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, a determinação não obriga que os próximos processos caminhem da mesma forma, mas influencia as decisões semelhantes futuras.

O caso avaliado pelo STJ envolve a compra de um Gol 1.0 modelo 2010 através do Banco Volkswagen, que desejava fazer busca e apreensão do bem financiado em 48 parcelas. O valor total que deveria ter sido financiado era de R$ 14 mil. Como o proprietário não pagou as últimas quatro parcelas, passou a dever R$ 2.052 para o banco. Isso bastou para que a financiadora entrasse com um pedido de busca e apreenção do bem, o que foi levado para a justiça.

Apesar de estar previsto em lei, a decisão da Justiça surpreendeu. “A lei não dá outra possibilidade: não tem quantidade mínima de parcelas que podem ficar atrasadas. Mas, com o tempo, os juízes começaram a aplicar alguns princípios: se o devedor pagou 58 parcelas das 60 previstas, por exemplo, não era razoável permitir que o veículo voltasse para o banco – isso é chamado de adimplemento substancial”, afirma Marcio. Isso quer dizer que as decisões não eram tomadas com base na lei, mas sim no princípio geral do direito: a busca pelo o que é justo.

Autoesporte entrevistou Eduardo Gasparoto, gerente de Assuntos Jurídicos da Volkswagen Financial Services, para entender o que a decisão do STJ significou para o banco. “Agora temos a segurança de que aquele bem vai continuar a ser uma garantia”. A determinação também permite que a taxa de juros não aumente – já que o risco de perder dinheiro é menor. “A medida por si só não faz com que a taxa de juros diminua, ela evita que a taxa fique mais alta”, afirma.

Ainda de acordo com Eduardo, a decisão também contribui para que pessoas e empresas não utilizem do caso de forma oportunista. “A preocupação é que algumas pessoas não estavam com dificuldades financeiras e agiam de má fé para não pagar”.