Consignado Aposentados e pensionistas realizaram 20,7 milhões de operações de empréstimo com descont

Somente no mês de agosto foram registradas 817.781 operações, e emprestados R$ 904.178.305,07.

Como um beneficiário pode obter diversos empréstimos, respeitando-se o limite máximo de endividamento de 30% do valor do benefício, o número de operações é significativamente maior do que o número de pessoas que recorreram ao consignado (confira as planilhas).

Do total de empréstimos acumulado, ainda estão ativas 13.368.559 operações, o que corresponde a R$ 21.135.514.091,20. O total de empréstimos quitados é de 5.296.119 (R$ 1.941.119.138,63). Já o de cancelados, aqueles excluídos do sistema antes de ser feito o pagamento da primeira parcela - o que é comandado pelos bancos - é de 530.300 (R$ 573.176.973,44); e o de liquidados - excluídos do sistema após o pagamento da primeira parcela, o que pode ocorrer quando o segurado decide fazer um novo empréstimo antes de encerrar o primeiro -, é de 1.584.397 (R$ 3.706.638.409,11).

Juros - Atualmente, o teto da taxa de juros para o empréstimo com desconto em folha na rede bancária, estipulada pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), é de 2,64% ao mês, ou 36,66% ao ano. O teto anterior era de 2,72%. O teto dos juros do empréstimo consignado acompanha a redução da taxa básica de juros (Selic), determinada pelo Comitê de Política Econômica (Copom) do Banco Central. A taxa do consignado é definida a cada dois meses pelo CNPS.

Em abril de 2006, a maior taxa praticada pelos bancos era de 4,5%, para o período de 15 meses. Em maio, as maiores taxas continuavam a superar, em muitos casos, o patamar de 4% ao mês. A partir de junho de 2006, com a instituição do limite máximo para as taxas de juros praticadas pelos bancos nas operações de crédito consignado, as maiores taxas passaram a ser iguais ao valor do teto estipulado. Na primeira vez em que a Previdência Social limitou a taxa de juros, o teto foi fixado em 2,9% ao mês.

Histórico - As operações de empréstimo consignado a aposentados e pensionistas do INSS começaram a ser realizadas em maio de 2004, época em que era cobrada uma Taxa de Abertura de Crédito (TAC) para realizar a operação. Em 15 de maio de 2006, o INSS publicou a Instrução Normativa nº 5, proibindo a cobrança da TAC, bem como de demais taxas administrativas sobre as operações de empréstimos, financiamentos e arrendamento mercantil, de forma que a taxa de juros passasse a expressar o custo efetivo do empréstimo. A proibição permanece até hoje.

http://www.previdenciasocial.gov.br em 11/09/2007