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Conselho Nacional de Previdência Social propõe ampliação da transparência de taxas e custos dos consignados
Fonte: Estadão - 05/05/2023 às 11h05O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (04), uma resolução que recomenda ao INSS a adoção de medidas para ampliar a transparência de taxas e custos dos empréstimos para beneficiários do INSS.
A resolução pede que as instituições financeiras, que oferecem essa modalidade de crédito disponibilizem ao INSS e à Dataprev, informações como as taxas de juros mensal e anual; o Custo Efetivo Total; a data do primeiro desconto; os valores do imposto sobre operações e dos recursos pagos a título de dívida (saldo devedor original) quando a contratação for de portabilidade ou refinanciamento, bem como a informação diária das taxas ofertadas para novas operações.
O conselho também sugeriu que sejam disponibilizadas aos beneficiários, no aplicativo Meu INSS, o valor das taxas de juros ofertadas para as novas operações de empréstimo consignado, cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício; e o número de Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) ou Central de Atendimento (CAC).
Uma segunda resolução aprovada pelos conselheiros sugere ao Banco Central do Brasil que divulgue na internet com menor intervalo de apuração as taxas médias ponderadas que estão sendo praticadas pelas instituições financeiras (atualmente, em cerca de 15 dias) e o nível de dispersão das taxas mensais efetivas apuradas em operações individuais.
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