Conquista!

No dia 16 de novembro, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) decisão do CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica, acatando a solicitação da Aneps de figurar como parte interessada (amicus curie) em processo impetrado pelo órgão para investigar a prática de ações anticompetitivas pelo Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul). Entre outros pontos levantados em sua argumentação, a Aneps ressaltou a questão da portabilidade. Mesmo quando não há cláusula de exclusividade nos contratos, os procedimentos que deveriam permitir a portabilida de dos contratos acabam por impedir, na prática, sua efetivação. “Estar ao lado do Cade nesse processo é um primeiro passo, uma primeira vitória”, ressalta o presidente da Aneps, Edison Costa.