Congresso pede extinção da taxa de crédito

jornal Valor Econômico 21/06/2007 - Alex Ribeiro                     

O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, colocou-se ontem à disposição do Congresso Nacional para, junto com os parlamentares, estudar a possível proibição da cobrança de taxa de abertura de crédito (TAC) nos empréstimos bancários. Ele lembrou que essa tarifa já é proibida por lei no crédito consignado.

Meirelles participou, com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, de audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara que discutiu as tarifas bancárias. "Aparentemente, as tarifas cobradas pelos bancos estão subindo de forma exponencial", afirmou Mantega. "Os bancos estão compensando a queda dos 'spreads' com as tarifas mais elevadas." Ele citou dados segundo os quais as tarifas já correspondem a 130% das despesas com pessoal dos bancos.

O ministro diz que nem sempre os valores cobrados pelos bancos são claros. "Às vezes, os bancos dizem que cobram juro de 1% ao mês", afirma. "Mas o banco não diz que tem que pagar uma tarifa para o cadastro, e o juro acaba em 3% ao mês."

Mantega disse que, num momento em que se registram avanços importantes no mercado de crédito, com crescimento nos empréstimos e queda nos juros, as tarifas vem piorando. Ele disse que chegou a encomendar um estudo sobre o problema para a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, que não foi concluído porque o tema é regulado privativamente pelo BC.

"Dar informações obscuras é uma forma de enganar o consumidor", disse o ministro. Mantega reclamou que os bancos acham brechas e contornam os dispositivos criados para controlar a cobrança de tarifas. "A gente aprova dispositivos e eles contornam."

O ministro disse que o sistema bancário brasileiro é relativamente concentrado e que, por isso, são necessárias medidas para assegurar que haja competição. Mantega disse que medidas recentemente adotadas, como a nova conta salário, e outras que estão sendo discutidas no Congresso, como o cadastro positivo, permitirão aos consumidores buscar bancos que ofereçam condições melhores.

O governo, segundo ele, também deverá tomar medidas adicionais para assegurar transparência na cobrança de tarifas - entre elas a padronização dos diversos serviços prestados, para permitir que o consumidor compare valores. "As tarifas também têm de ser examinadas à luz do Código de Defesa do Consumidor", disse. "Não sou especialista no assunto, mas se houver abuso, tem de ser coibido."

O deputado Celso Russomanno (PP-SP) argumentou que a TAC embutidas no crédito dificulta aos consumidores identificar a taxa de juros efetivamente cobrada nas operações. Os bancos sustentam que a TAC visa a cobrir custos da contratação do crédito, como a análise do risco dos tomadores.

A exemplo do que já havia feito na terça-feira, em depoimento no Senado, Meirelles disse que o mercado brasileiro não é muito concentrado quando comparado com outros países. Segundo ele, os três maiores bancos respondem por 45% dos ativos do sistema, percentual inferior a várias economias, como México (62%) e Suécia (95%). Meirelles sustentou ainda que não há relação direta entre nível de concentração e tarifas bancárias.

Ele relativizou a alta das tarifas, exibindo um gráfico que mostra que os valores arrecadados cresceram proporcionalmente ao aumento da base de clientes do sistema bancário, que chegou próxima de 80 milhões de contas.

Mesmo assim, disse, o BC estuda medidas para dar mais transparência ao sistema, entre elas uma maior padronização das tarifas e das cestas de serviços. Meirelles lembrou que, no crédito consignado, já é proibida a cobrança da TAC - e que, em tese, a vedação poderia ser estendida para o crédito de forma geral. "Pode-se discutir a conveniência de proibir a TAC", afirmou. Meirelles e Mantega aceitaram criar um grupo de discussão conjuntamente com a Comissão de Defesa do Consumidor para avaliar medidas adicionais para disciplinar a cobrança de tarifas.