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Comunicado sobre ofício do Banco Central
Saiba qual é o posicionamento da Aneps diante da polêmica que tem movimentado o mercado de correspondentes
04/04/2018 às 02h04
Nos últimos dias, tem circulado nas redes sociais um ofício que o Banco Central teria enviado aos bancos, abordando as práticas e condutas dos correspondentes no país. Muitos questionaram as medidas impostas pelo Bacen e a Aneps apurou sobre o que se tratava o documento.
Ocorre que não há nada novo no tal ofício que o Banco Central enviou aos bancos. O conteúdo da circular é sobre práticas que já estão em vigor há anos, ou seja:
- O valor de remuneração decorrente de portabilidade é de até 3% de remuneração à vista. Assim, caso o Banco ofereça uma comissão maior, esta será paga diferida.
- O valor de financiamento novo decorrente de margem disponível será remunerado em até 6% à vista e o restante, diferido.
Portanto, não há novidades no comunicado, ocorre que o Bacen está preocupado com as práticas contrárias às suas determinações.
Vale lembrar que a Aneps tem trabalhado ativamente a favor de melhores regulamentações para o segmento e já questionou judicialmente o Banco Central (BC) quanto ao tabelamento do pagamento da remuneração paga à vista (6%). A associação concorda com o modelo de pagamento parte à vista e parte diferida, mas acredita os percentuais e valores devem ser negociados pelas partes envolvidas, ou seja, banco e correspondente.
Entendemos que o BC não tem autonomia/competência legal ou constitucional para interferir na fixação de preços em uma relação de prestação de serviços. Nesse sentido, já aconteceram as seguintes etapas:
- A ANEPS ingressou com uma ação na Justiça Federal do Distrito Federal contra o Banco Central do Brasil e o Conselho Monetário Nacional, em que se busca o fim do tabelamento das comissões pagas à vista.
- Para reforçar a ação da ANEPS, está em curso proposição do SINDANEPS, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, na qualidade de entidade sindical de classe com representação nacional e com base na legitimidade que Constituição Federal lhe confere, ação direta de inconstitucionalidade.
- Todas as medidas realizadas pela Aneps e o status das ações em andamentos estão disponíveis para os associados na área restrita do site. Além disso, os associados participam ativamente das reuniões mensais, a fim de expor situações e encontrar soluções que possam promover o desenvolvimento pleno do segmento.
Para associar a sua empresa, clique aqui.
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