Como a concorrência entre bancos pode ajudar o governo a baixar os juros no Brasil

Com dificuldades para superar a maior crise econômica das últimas décadas e com a popularidade em baixa, o governo federal iniciou campanha pública pela redução dos juros bancários. Nos discursos oficiais, as taxas são vistas como um dos entraves para a concessão de crédito e a recuperação da economia.

O presidente Michel Temer foi o primeiro a dizer que o governo estava empenhado em reduzir as taxas cobradas e o spread bancário — diferença entre o que o banco paga para captar recursos e o que cobra para emprestar. Temer logo foi acompanhado por seus dois auxiliares responsáveis diretamente pela área: o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn.

A campanha acontece no momento em que o Copom (Comitê de Política Monetária) tem reduzido a Selic, considerada a taxa básica de juros. Essa diminuição pelo Banco Central abre um espaço para que os bancos também diminuam suas taxas — pelo menos é isso que o governo espera.

Tanto o Ministério da Fazenda quanto o Banco Central anunciaram ações e estudos para a redução do custo dos empréstimos. A medida mais recente divulgada foi a mudança no pagamento do cartão de crédito, que não vai mais poder ser adiada por mais de um mês. Mas o Banco Central continua estudando novas formas de diminuir as taxas de juros.

Segundo o jornal “O Estado de S. Paulo”, ganha força no primeiro escalão do governo a flexibilização de regras para atuação de bancos no mercado nacional para atrair instituições estrangeiras — permitindo que eles utilizem créditos tributários ao comprarem os nacionais. Há uma série de solicitações de insituições de fora do Brasil represadas desde o fim do governo Dilma Rousseff.

Atualmente, bancos de fora do Brasil detêm apenas 14,3% dos ativos, segundo os dados mais recentes do Banco Central. O restante está dividido entre bancos nacionais públicos e privados.

A ideia do governo é, com mais competidores no mercado, estimular a concorrência entre os bancos e oferecer opções aos consumidores. A consequência, na visão dos que defendem a medida, seria uma pressão pela diminuição do spread bancário.

Concentração e spread
Nos últimos anos, o consumidor brasileiro viu praticamente dobrar o spread praticado no país. Em dezembro, a taxa teve a maior queda mensal nos últimos quatro anos e mesmo assim terminou o ano em 22,5 pontos porcentuais - o que quer dizer que a taxa cobrada ficou 22,5 pontos acima da taxa paga pelos bancos. Ainda está acima dos 18,6 p.p. registrados no último mês de 2015 e os 13,8 p.p. de 2013.

Em um estudo de 2014, o Banco Central fez uma decomposição do spread no país em custo administrativo, inadimplência, tributos e lucro dos bancos. A conclusão foi que o lucro das instituições era 37,75% do spread.

O QUE PESA

A grande concentração do mercado bancário brasileiro é apontada como uma das causas dos altos spreads praticados no país. Os quatro maiores bancos — Banco do Brasil, Itaú, Caixa e Bradesco — detêm mais de 60% do total de ativos. Somados o estatal BNDES e o estrangeiro Santander, a parcela chega a 81%.

MAIORES BANCOS

São 1.469 instituições dividindo cerca de 39% dos ativos no país. A maioria delas, com peso pequeno e sem força para competir com os maiores bancos. Os menores têm pouca força para ditar preços, concorrer e baixar taxas.

O professor da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro Mauro Rochlin compara o mercado brasileiro a um oligopólio. Para ele, há pouca concorrência entre os bancos.

“A mercadoria de um banco é o dinheiro e o preço é a taxa de juros. No Brasil, não há disputa por preços. Eles brigam por outras coisas, publicidade, atendimento”
Mauro Rochlin
economista

Fusões e aquisições

O mercado de bancos no Brasil foi marcado por inúmeras fusões e aquisições nas últimas duas décadas. Instituições como Bradesco, Itaú e Santander cresceram.

O processo começou na época da implantação do Plano Real, quando os Estados privatizaram seus bancos, como Banespa, Bemge, Banerj. O primeiro foi comprado pelo Santander, os outros dois pelo Itaú. Somente entre 1997 e 2000, pelo menos doze bancos estaduais foram privatizados.

A reformulação do sistema de bancos públicos da década de 1990 não foi o fim das fusões e aquisições. Nos anos seguintes, Itaú e Bradesco compraram instituições como Bank of Boston, Mercantil do Brasil. A maior fusão aconteceu em 2008, quando Itaú e Unibanco se juntaram em um negócio avaliado em R$ 575 bilhões à época.