Comissão conclui aprovação do orçamento de 2016

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso (CMO) concluiu, na noite desta quarta-feira, a votação do Orçamento da União de 2016, já prevendo a meta fiscal de 0,5% do PIB para o próximo ano e com o valor integral do Bolsa Família. Com isso, o Congresso votará na sessão desta quinta-feira, às 10h, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 (LDO), que contém a meta fiscal, e o Orçamento da União, com as receitas e despesas para o próximo ano.

O governo conseguiu aprovar o Orçamento do ano que vem. Mas o relator, deputado Ricardo Barros (PP-PR), conseguiu aprovar no texto uma regra mais rígida para o remanejamento de verbas pelo governo, engessando um pouco a gestão. Pela proposta, o governo poderá remanejar (trocar de uma ação para outra) livremente 10% do valor global dos gastos, atualmente são 20%. No caso do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o remanejamento não poderá ser no valor total e sim apenas dentro de cada obra.

Os parlamentares gastaram horas discutindo destaques para mudar a destinação de algumas verbas. Nesse debate, aprovaram a destinação de R$ 500 milhões para o combate de doenças como a zika e de outras doenças causadas pelo Aedes aegypti, sendo R$ 29 milhões para o Exército atuar nessa ação.

O Orçamento da União chega a R$ 3 trilhões entre despesas, orçamento das estatais e do gastos do refinanciamento da dívida pública. Segundo os técnicos da CMO, foram feitos cortes de R$ 2,2 bilhões ainda em despesas obrigatórias, com corte linear em despesas de custeio.

Além disso, houve um corte linear de 20% em algumas despesas do Poder Judiciário para atender as demandas de última hora. A sessão da CMO foi encerrada com aplausos do avanço de ter aprovado no mesmo dia a LDO de 2016 e o Orçamento da União de 2016.