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Lojistas comemoram criação do "cadastro positivo" de clientes através de Medida Provisória aprovada pelo Senado na semana passada
Ana Paula Amaral O Progresso - MS
Lojistas dizem que cadastro poderá reduzir inadimplência nas vendas no varejo
DOURADOS – As entidades representativas do comércio já comemoram a criação do cadastro positivo de clientes, um banco de dados que irá indicar os bons pagadores. O cadastro, criado através de Medida Provisória, foi aprovado pelo Senado na semana passada e agora segue para sanção da Presidente da República, Dilma Roussef (PT).
Para os lojistas, o cadastro surge como mais uma segurança contra os ‘maus pagadores’– segundo dados do Sindicom, pelo menos 5% das vendas resultam em inadimplência. Em Dourados, pelo menos 37,2 mil pessoas têm o nome inscrito no Serviço Social de Proteção ao Crédito (SCPC).
O cadastro positivo é uma lista de bons pagadores, com o propósito de cria r um banco de dados que ficará à disposição de instituições privadas. O cadastro poderá servir de base para transações comerciais, como vendas a prazo e concessões de crédito. Em tese, a medida ajudará a diminuir o custo da concessão de crédito e oferecer juros mais baixos para o consumidor.
O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Otávio Benites, diz que o cadastro é importante tanto para clientes quanto para os lojistas. “É um benefício em contrapartida ao cadastro negativo. Neste caso, é possível fazer uma análise da história do cliente e identificar que se trata de um bom pagador”, defende ele. Segundo o presidente da CDL, o acesso ao cadastro positivo é uma segurança a mais ao lojista porque reduz o risco da venda.
Já o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Dourados (Aced), Francisco Eduardo Custódio, diz que a ferramenta é uma luta antiga das entidades, que já vêem a possibilidade de distinguir bons e maus pagadores. “De certa forma va i haver um tratamento desigual, mas no mundo dos negócios tem que haver algum benefício a quem honra os compromissos”, diz ele. “Acho justo que os bons pagadores tenham taxas reduzidas de juros”, afirma.
Na avaliação do presidente da Aced, a criação do cadastro positivo poderia, inclusive, ser um incentivo para os clientes com o nome negativado. Hoje, segundo dados da Aced, são 37.215 registros negativos em Dourados, somando uma dívida total de R$ 16,6 milhões. Somente de janeiro a abril deste ano, foram 9.503 novos cadastros no SCPC que, juntos, acumulam uma dívida de R$ 3,2 milhões.
O presidente do Sindicato do Comércio Varejista e Atacadista de Dourados (Sindicom), Walter Castro, diz que o cadastro é muito positivo para identificar “quem é quem” no momento das vendas. Segundo o sindicalista, pelo menos 5% das vendas no varejo resultam em inadimplência. “Será uma ferramenta nova para consultar a idoneidade do cliente”, avalia.
Cadastro
Segundo o texto da MP aprovada no Senado, o consumidor terá de autorizar a inclusão de seu nome no cadastro positivo. Uma vez autorizada a abertura do cadastro, as anotações no banco de dados não dependerão de nova autorização. Elas deverão ser claras (sem termos técnicos, fórmulas ou siglas), objetivas (sem juízo de valor), verdadeiras (exatas e sujeitas a comprovação) e de fácil compreensão.
O prazo de permanência das informações nos bancos é de 15 anos. Pelo texto da MP, o consumidor poderá sair do cadastro quando quiser. O consumidor também terá direito de consultar as informações a seu respeito sempre que quiser por telefone e pela internet, uma vez a cada quatro meses, de forma gratuita.
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