Com restrição, Cade aprova parceria entre Itaú e MasterCard para cartão

O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira (11), com restrição, uma parceria (joint venture) entre o banco Itaú Unibanco e a MasterCard para criação de uma nova bandeira de cartões de crédito e débito.

A mais importante das medidas restritivas impostas pelo conselho é a duração do negócio, que será de 7 anos. As empresas pediam 20 anos. Ao final do prazo, o Cade pretende analisar o impacto da joint venture no mercado de cartões. Além disso, deve avaliar se foram adotadas as demais determinações impostas na decisão.

Entre elas, está a proibição de discriminação de concorrentes das duas empresas. Assim, Itaú Unibanco e MasterCard deverão divulgar para o mercado as taxas praticadas – que não podem ser diferentes para outras bandeiras.

Outra exigência foi que o Itaú deixe de ter o poder de veto às decisões tomadas pelo conselho de administração da joint venture, conforme previsto.

O Cade também impôs que a marca da nova bandeira não poderá remeter ao Itaú Unibanco, nem à MasterCard. O objetivo, segundo o conselho, é preservar os atuais clientes de cartões Itaú, de bandeira MasterCard.

As empresas tem prazo de 30 dias para fazer as alterações contratuais determinadas antes de dar início à parceria.

Problemas concorrenciais
Em janeiro, a Superintendência-geral do Cade havia publicado parecer recomendando que o negócio não fosse aprovado pelo Tribunal sem a imposição de restrições. De acordo com o documento, as restrições seriam necessárias para evitar que a parceria cause problemas como “incentivos à discriminação de concorrentes”, ou seja, de outras bandeiras.

O parecer aponta ainda que a união entre as duas empresas vai na contramão da política de abertura do mercado feita nos últimos anos. E que a MasterCard tem hoje, junto com a Visa, 90% do mercado de cartões de crédito e débito no Brasil. Já o Itaú Unibanco é o maior emissor de cartões e já controla a Rede.