Com apoio do governo, Câmara aprova mudança na correção do FGTS

Com apoio de última hora do governo, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) a mudança na correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que subirá ano a ano até se igualar à da caderneta de poupança em 2019. A votação foi simbólica.

O texto segue agora para o Senado.

O governo era contra alterar as regras, mas decidiu fechar acordo para evitar uma nova derrota. Conseguiu garantir recursos para o Minha Casa, Minha Vida e a regra de aumento gradual do percentual de remuneração.

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), recomendou aos deputados da base da presidente Dilma Rousseff que votassem a favor do texto apresentado pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), relator do projeto.

Disse, no entanto, que o governo irá analisar "com cuidado" se irá sancionar a proposta, caso ela seja aprovada também pelo Senado, pois ainda não calculou seu impacto sobre as contas do FGTS.

NOVAS REGRAS

A proposta apresentada pelo relator da matéria, com apoio do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aumenta o rendimento de forma escalonada.

A correção atual é de 3% + TR ao ano. O rendimento anual, além da TR, sobe para 4% em 2016, 4,75% em 2017 e 5,5% em 2018.

A partir de 2019, será aplicada a regra da poupança: 6,17% ou 70% da taxa básica de juros (Selic), quando esta for igual ou menor a 8,5%, mais TR ao ano.

Os novos percentuais, no entanto, só se aplicam aos depósitos feitos a partir de 2016, que serão colocados em uma conta separada. O estoque acumulado até dezembro de 2015 continua com a correção atual.

Entre 2016 e 2018, os recursos para pagar a correção adicional sairão do lucro do FGTS, que foi de R$ 17 bilhões, em média, entre 2005 e 2014. Se o valor não for suficiente, será utilizada parte do patrimônio acumulado nos últimos anos, que deve chegar a R$ 90 bilhões no fim de 2015.

Quando o trabalhador for sacar parte do dinheiro, o débito será feito, em primeiro lugar, do saldo posterior a 2016. Depois, dos saldos acumulados até 2015. Essa é uma forma de reduzir o custo da medida.

HABITAÇÃO

Ficou definido ainda o uso fixo de 60% do lucro anual do FGTS para dar descontos aos mutuários das faixas 2 e 3 do programa Minha Casa Minha Vida. Entre 2009 a 2014, esses subsídios foram, em média, de R$ 6,8 bilhões a cada ano.

Segundo o relator, caso fosse concedida a remuneração adicional de 3,17% sobre o saldo de 2014, haveria uma despesa de R$ 10,5 bilhões, valor inferior ao lucro do FGTS descontados os repasses para o Minha Casa Minha Vida, que foi de R$ 12,9 bilhões.

"Não procedem afirmações de que a concessão da remuneração da poupança às contas dos trabalhadores acarretará a necessidade de aumento dos custos dos financiamentos concedidos pelo FGTS ou reduções no atual patamar de direcionamento de recursos ao Minha Casa, Minha Vida ou no patrimônio do Fundo", afirmou Maia.