CMN muda regularização de compulsório de poupança imobiliária e rural

BRASÍLIA - Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) tomaram medidas para estimular a concessão de crédito imobiliário e crédito rural. Foram feitas alterações em exigibilidade e composição dos depósitos compulsórios que incidem sobre as captações da poupança, que vão liberar cerca de R$ 22,5 bilhões para o financiamento habitacional e outros R$ 2,5 bilhões para os empréstimos rurais.

Segundo o diretor de política monetária do BC, Aldo Mendes, o que motivou a medida foi a queda nos depósitos de poupança, que acumulam saque de quase R$ 30 bilhões no ano, e não o risco de problemas nesse mercado ou as demandas do setor de construção e incorporação, que vinham pressionando o governo para tomar medidas de estímulo.

“As medidas compensam essa redução da poupança. E do lado do estímulo ela é absolutamente neutra. Não estimula a economia no sentido de permitir aumento de liquidez no sistema”, disse Mendes.

Apesar de direcionar recursos, Mendes explicou que os R$ 25 bilhões que estão sendo liberados a partir de 1 de junho, serão recolhidos de volta ao BC dentro de 90 dias. Isso vai ocorrer porque a autoridade monetária elevou a alíquota de compulsório incidente sobre os depósitos a prazo de 20% para 25%. A diferença de prazo entre as medidas decorre do tempo médio que os contratos de financiamento levam para serem feitos.

“A restrição monetária está mantida, exatamente como antes. A medida não entra em choque com a política monetária hoje em curso”, disse.

Desde que a poupança passou a perder recursos, foi aventada a possibilidade mudar as alíquotas de compulsório para liberar recursos para o financiamento imobiliário. A medida enfrentava resistência no BC. Na terça feira, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, disse em audiência no Congresso, que mudanças desse tipo tinham de ser feitas com cautela para não entrar em contradição com outras políticas, como a de combate à inflação.

Segundo Mendes, essas medidas estavam sendo estudadas há algum tempo e foi uma decisão tomada no CMN, que também reúne Fazenda e Planejamento. “Foi feita uma sintonia fina para que o risco de expansão de liquidez fosse neutro”, disse.

No caso da poupança imobiliária o compulsório remunerado a taxa de poupança subiu de 20% para 24,5%. Já a fatia adicional de exigibilidade, remunerada a Selic, caiu de 10% para 5,5%. Com isso, o BC estimula a liberação de recursos para empréstimos nos moldes do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), que financia imóveis até R$ 750 mil nas grandes capitais. Se o banco não direciona para crédito é remunerado à taxa da poupança.

Para cumprir com essa exigibilidade de destinar 30% dos recursos para o crédito imobiliário, o BC autorizou o banco a deduzir até 18% do encaixe com novas operações de financiamento habitacional nos moldes do SFH. No caso da poupança rural, a alíquota sobe de 13% para 15,5%, e a exigibilidade adicional cai de 10% para 5,5%. As mudanças tem validade inicial de dois anos.

Procaminhoneiro

O CMN também definiu as condições para o refinanciamento de empréstimos tomados no âmbito do programa Procaminhoneiro do BNDES. O colegiado determinou que as operações renegociadas devem ter taxa mínima de 6% ao ano, sendo mantida a taxa original do contrato, caso esta seja maior.

O voto do CMN estabelece também uma carência ao pagamento dos empréstimos renegociados, ao destacar que as parcelas serão devidas em até 12 meses após o fim do prazo original do contrato.

As condições divulgadas hoje regulamentam a Lei 13.126, que autorizou o BNDES, em 21 de maio, a refinanciar até 12 parcelas dos contratos do Procaminhoneiro firmados até 31 de dezembro.