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O governo só deverá iniciar em novembro um processo que deveria estar na rua desde març a ampliação da Central de Risco de Crédito do Banco Central. Trata-se de um gigantesco banco de dados que as instituições podem consultar para saber qual é o risco de emprestar.
Hoje, o sistema capta operações acima de R$ 5 mil. A idéia é incluir aquelas de até R$ 3 mil numa primeira etapa, chegando às operações de R$ 1 mil. A medida faz parte do pacote anti-spread, anunciado em setembro, e busca reduzir o custo do crédito. Hoje, na dúvida, as instituições financeiras embutem no juro um adicional alto para cobrir esse risco.
O BC afirma que o adiamento ocorreu por 'problemas operacionais'. O órgão admite que subestimou o tamanho do sistema necessário para promover a ampliação. Além disso, os bancos, principalmente os pequenos, estariam com dificuldades em abastecer a central com as novas informações.
Entre as medidas que ainda não foram implementadas está o Cadastro Positivo, uma lista de bons pagadores. Segundo o Ministério da Fazenda, o texto da Medida Provisória está na Casa Civil. No fim do ano passado, a Fazenda anunciou duas vezes que o projeto estaria ganhando as ruas rapidamente, o que não aconteceu. O governo tinha incluído a MP no pacote do spread para agilizar sua aprovação.
A conta-salário, que permite ao trabalhador receber seu salário no banco que preferir, foi colocada parcialmente em prática. Está valendo desde abril apenas para quem ingressou no sistema. Para quem já tinha contrato ou convênio antes do anúncio das medidas, o prazo ficou para janeiro de 2009. Os servidores públicos só terão este direito a partir de 2011.
A única medida que saiu totalmente do papel - que permite que pessoas e empresas transfiram suas dívidas de um banco para outro que cobre juros mais baixos - sofre de outro problema: não 'pegou'.
Segundo os dados do BC, em março foram realizadas apenas 442 operações de quitação antecipada de dívida, primeiro passo para a troca de banco, totalizando R$ 5,6 milhões. O volume total de crédito no sistema financeiro nacional em março era de R$ 757,1 bilhões.
Por essas razões, o pacote anti-spread teve pouco efeito prático até agora. Segundo o Banco Central, o spread médio das operações de crédito caiu apenas 1,3 ponto porcentual desde setembro de 2006. A taxa de juros cobrada do consumidor final caiu de 41,5% ao ano em setembro para 38,5% anuais, segundo os dados oficiais. Ainda assim, menos de metade dessa redução ocorreu no spread.
A queda no custo do empréstimo é explicada mais pela redução da taxa básica de juros, a Selic, que diminuiu o custo de captação dos bancos.
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