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Minha Casa, Minha Vida em 2015
CATEGORIA.: DEMAIS FONTE/AUTOR.: CRISTIANE COLLICH SAMPAIo
Alteração brusca promovida pela CEF na remuneração dos correspondentes de crédito imobiliário inviabiliza a atividade das empresas e com isso compromete o acesso da população ao projeto Minha Casa, Minha Vida
Como não bastasse o cenário econômico atual e a recente implantação do sistema de diferimento da remuneração paga pelos bancos às empresas de promoção de crédito e aos correspondentes de forma geral – que produziu um efeito devastador nos correspondentes de crédito, encerrou empresas e gerou milhares de demissões –, um novo golpe está em vias de atingir os correspondentes especializados em crédito imobiliário.
De acordo com comunicado enviado pela Caixa Econômica Federal (CEF) a seus correspondentes (do Caixa Aqui), um novo sistema de remuneração entra em vigor no dia 6 de abril. Além da cláusula de exclusividade vigente, pela qual um correspondente da CEF não pode intermediar contratos de outras instituições financeiras, a mudança da remuneração paga a esses agentes de crédito, prevista para abril, reduzirá em até 45% o valor atual.
Esse impacto na receita inviabilizará a operação dos correspondentes. As empresas já enxugaram ao máximo seus custos, portanto a alternativa é não operar na modalidade e fugir de maiores prejuízos.
Nos empreendimentos (também chamados “desligamentos”), como os de condomínios e de moradias populares como do Minha Casa Minha Vida, com diversas unidades a venda, o custo da geração de documentos e de controles é elevado. O correspondente imobiliário arca com trabalho adicional ao da formalização do contrato de crédito puro e simples, como alimentar planilhas de controle da carteira de clientes das incorporadoras/construtoras e atualizar seus sistemas de informação, entre outras atividades que geram custo. Porém, estas já se consolidaram no mercado como exigências das construtoras.
A CEF não partiu de uma análise criteriosa de seus parceiros e nivelou todos por baixo, eliminando a remuneração percentual e estipulando um teto máximo de remuneração de R$ 600,00 por contrato. O que, segundo argumentam representantes do segmento, é inviável para a continuidade do negócio.
Com tal atitude a instituição parece ignorar o papel de relevo do segmento no sistema financeiro nacional, já que é capaz de chegar a todos os pontos do país, indistintamente. Os correspondentes representam a ponta desse sistema, sendo responsáveis, em grande parte, pelo atendimento à base da pirâmide socioeconômica, composta pelas classes D e E, as grandes beneficiadas, vale lembrar, pelo programa Minha Casa, Minha Vida.
Mas, ao que tudo indica, a CEF que há anos impõe a exclusividade de vínculo a seus correspondentes imobiliários, recentemente decidiu estender essa exclusividade à certificação. Atualmente, para poder trabalhar como agente imobiliário da Caixa, o correspondente deve ser, obrigatoriamente, certificado pela Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), da qual ela é associada.
Apesar de diferentes entidades do setor financeiro, como a Aneps (por meio do Instituto Totum), que oferecem certificação de todas as naturezas, inclusive na área imobiliária, aos correspondentes estarem de acordo com as determinações do Banco Central, a CEF se arvora o direito de aceitar somente a da Abecip, cuja rigidez de certificação em nada difere das demais, discriminando abertamente todas, sem nenhum argumento consistente, uma vez que os programas têm o mesmo conteúdo.
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